Ministério Público instaura procedimento sobre abatedouro de Rib. Cascalheira; veja documento e motivo

RIBEIRÃO CASCALHEIRA – O Ministério Público de Mato Grosso, através da Promotoria de Justiça de Ribeirão Cascalheira, instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades na comercialização de carnes por um abatedouro instalado no município e na questão da ação fiscalizatória da Vigilância Sanitária.

O documento, assinado pela Promotora Caroline de Assis e Silva Holmes Lins, menciona que o MP tomou conhecimento que tal estabelecimento, não estaria cumprindo as normas sanitárias, não detém licença sanitária e teria todos os seus procedimentos de abate, transporte e relacionados, com péssimas condições.

Os fatos narrados podem consistir em crime contra as relações de consumo, insculpido no art. 7.

O documento da Promotoria local, ainda diz que:

“... a prática de expor à venda produto impróprio para consumo, sem inspeção do órgão municipal, cujo produto foi abatido de forma irregular, sem as condições de higiene necessárias, ‘traz’ risco de contaminação da carne e, consequentemente, de doenças aos consumidores.”

Na ‘notícia do fato’, o Ministério Público ainda coloca em averiguação, o desempenho das atividades do órgão sanitário responsável por fiscalizar os abatedouros municipais.

Segundo a Promotora, Dra. Caroline de Assis e Silva Holmes Lins, com o fito de viabilizar a ação protetiva à saúde e aos consumidores, fica determinado à Delegacia de Polícia, a abertura de Inquérito Policial no prazo de quinze dias, deflagrando a investigações dos crimes suspeitos. No mesmo documento, a Promotoria de Ribeirão Cascalheira, determina que seja enviado ofício à Vigilância Sanitária para, no prazo de cinco dias, realizar inspeção “in loco” no abatedouro.

Procuramos o estabelecimento citado no procedimento do MP, mas até a publicação desta reportagem, nenhum dos contatos telefônicos e e-mail disponíveis na Receita Federal, não ‘deram retorno’. Se assim o fizer, atualizaremos esta.

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