Campanha Entrega Legal

Acontece durante todo o ano de 2023 a CAMPANHA ENTREGA LEGAL, uma ação envolvendo a CEJA - Comissão Estadual Judiciária de Adoção e a CGJ – Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso em parceria com todas as Varas da Infância e Juventude das comarcas pertencentes ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

A campanha tem como público-alvo a gestante ou a mãe que estiver na condição de pós-parto, em situações nas quais, em razão de determinadas circunstâncias, a maternidade para algumas genitoras possa transparecer impossível. Com isso, em detrimento do abandono, mazela social que causa extremo abalo psicossocial de grande magnitude na vida dessas crianças, visando o melhor interesse delas, prestigia-se a humanização da entrega do filho à adoção aos profissionais capacitados que irão promover os encaminhamentos de acolhimento previstos em leis, através de procedimento seguro e sigiloso perante o Poder Judiciário.

Por isso, é importante refletir sobre o tema e aproveitar o momento para instruir as gestantes e parturientes do perigo na entrega de criança à família de forma clandestina, sem a participação dos órgãos competentes, dentre esses o Poder Judiciário, tendo em vista a grande exposição de risco nessa conduta, tais como o trabalho infantil, a violência doméstica, a exploração e o abuso sexual, dentre outras violações a seus direitos.

Ao mesmo tempo, a Campanha Entrega Legal também possui, por outro lado, uma maneira de acolher, de forma humanizada, aquelas genitoras que, por diversas razões, optaram por não exercer naquele momento a maternidade.

Portanto, é de extrema importância refletir sobre o tema e também informar que a Comarca de Água Boa/MT, através da Vara da Infância e Juventude, por meio de seus profissionais vinculados, estão à disposição das parturientes, genitoras e sociedade de maneira geral para atender e orientar sobre a “Campanha Entrega Legal”.

Para maiores informações entrar em contato através do telefone 66 3468-1694 ramal 224 ou se dirigir pessoalmente até a Vara da Infância e Juventude de Água Boa-MT. (Ascom)