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Agronegócio

BRASÍLIA - Uma análise da Climate Bonds Initiative (CBI) mostrou que aproximadamente R$ 9 bilhões, ou seja, 69% das linhas de financiamento tomadas dentro do Plano Safra estão alinhadas como linhas de apoio à agricultura de baixa emissão de carbono e a práticas sustentáveis. A entidade analisou a destinação de recursos de algumas linhas de crédito oferecidas pelo Plano e o alinhamento delas a taxonomia verde da CBI. 

A CBI firmou um Memorando de Entendimento com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para analisar a destinação de recursos de algumas linhas de crédito oferecidas pelo Plano Safra e o alinhamento destas à taxonomia verde da CBI. O documento foi assinado em 2019 e renovado este ano, visando apoiar o desenvolvimento de políticas públicas de incentivo aos empreendimentos agrícolas que adotam práticas sustentáveis e processos produtivos.

Segundo avaliação da CBI, a maior parte das linhas apontadas pelo estudo da Secretaria de Política Agrícola “A Contribuição do Plano Safra para o Fortalecimento de Sistemas Produtivos Ambientalmente Sustentáveis” estão integralmente alinhadas à taxonomia da CBI, favorecendo o crescimento da agricultura com bases sustentáveis, gerando benefícios, como o aumento da produtividade (efeito poupa-terra), redução de emissão de gases estufa, prevenção e recuperação de perdas na produçãoagropecuária, racionalização do uso dos recursos naturais e de insumos, recuperação e conservação dos solos, tratamento de dejetos e resíduos da agricultura, reflorestamento, recomposição de áreas de vegetação nativa, redução do desmatamento, adequação das propriedades à legislação ambiental e geração de energia limpa nas propriedades.

A CBI tem expertise no desenvolvimento de padrões, políticas e estruturas de certificação de títulos climáticos, sendo a única certificadora de títulos verdes no mundo. Criada em 2013, a taxonomia da CBI é uma ferramenta cujo principal objetivo é orientar os agentes na identificação de projetos e ativos que contribuam para uma economia de baixo carbono alinhados com as metas do Acordo de Paris e da limitação ao aumento das emissões de gases de efeito estufa a 1,5 graus Celsius até o final do século.

O alinhamento dos parâmetros de sustentabilidade dessas linhas em consonância com a taxonomia da CBI demostra a relevância do Plano Safra para o crescimento da produção agropecuária e para adoção e disseminação das tecnologias sustentáveis no Brasil.

Estudo

No ano passado, a Secretaria de Política Agrícola (SPA) do Mapa elaborou o estudo “A Contribuição do Plano Safra para o Fortalecimento de Sistemas Produtivos Ambientalmente Sustentáveis”. No levantamento, foi analisado quais as linhas de financiamento e qual o montante de recursos que foram tomados pelos produtores rurais e por elos das cadeias produtivas do setor que contribuíram para a adoção de tecnologias sustentáveis, fundamentais para o constante aumento da produtividade, redução do custo da alimentação e conservação ambiental.

Foram identificados como mais sustentáveis o Programa ABC (Programa de Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura), Pronaf Floresta (Crédito de Investimento para Sistemas Agroflorestais), Pronaf Agroecologia (Crédito de Investimento para Agroecologia), Pronaf Bioeconomia (Crédito de Investimento em Sistemas de Exploração Extrativistas de Produtos da Sociobiodiversidade, Energia Renovável e Sustentabilidade Ambiental), Pronaf Semiárido (Crédito de Investimento para Convivência com o Semiárido), Proirriga (Programa de Financiamento à Agricultura Irrigada e ao Cultivo Protegido), Moderagro (Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais),
Moderfrota (Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras), Inovagro (Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária), PCA (Programa para Construção e Ampliação de Armazéns) e Funcafé (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira).  (AScom)

BRASÍLIA - O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta quarta-feira (29) a Portaria nº 174, com alterações à Portaria nº 242/2021, que estabelece as condições e os procedimentos gerais para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). De acordo com o ato normativo, a emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) continuará sendo feita somente até o dia 31 de outubro de 2022. A data anterior estabelecida era 30 de junho de 2022. Com a mudança, a partir de novembro só será emitido o CAF, que passará a ser a principal ferramenta do agricultor familiar para o acesso a ações, programas e políticas públicas voltadas para a geração de renda e o fortalecimento da agricultura familiar.

De acordo com o coordenador-geral do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Mapa, Gabriel Assmann, a implementação do CAF será gradativa e regionalizada, de forma a garantir que não ocorra a interrupção do acesso dos agricultores familiares às políticas públicas do governo federal.

“Os beneficiários que possuem DAP válida podem ficar tranquilos, pois à medida que as DAPs vigentes perderem a validade, novas inscrições serão emitidas por meio do CAF. Não sendo necessário que o beneficiário se antecipe ao fim da vigência de sua DAP, explica.  Somente os agricultores que não têm a DAP ativa precisarão buscar, a partir de 1º de novembro deste ano, à Rede CAF. Depois disso, a inscrição no CAF terá caráter permanente e a validade do registro será renovada a cada dois anos. 

A nova ferramenta trará ainda mais transparência e segurança jurídica, pois permitirá o cruzamento de dados com outras bases do Governo Federal. Se ocorrer alguma inconsistência o sistema bloqueará na hora do cadastro, evitando assim possiblidade de fraude. Além disso, o CAF fará a identificação de todas as pessoas da unidade familiar – superando o limite atual de apenas 2 titulares na DAP –, inclusive os menores de idade. Outro destaque é que o CAF passa a ser mais inclusivo, pois permitirá cadastrar beneficiários com renda superior a R$ 500 mil.

A Secretaria de Agricultura Familiar (SAF/Mapa) está realizando uma série de reuniões técnicas nos estados para explicar aos secretários de Agricultura Municipais e aos agentes cadastradores do CAF sobre a implantação do Cadastro. Nos próximos meses, os agentes cadastradores do CAF continuarão sendo capacitados e receberão certificados para operacionalizar o novo sistema e emitir o Registro de Inscrição no CAF (Ricaf). (AScom)

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