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QUERÊNCIA – O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Querência convoca todos os seus sócios para participarem de uma Assembleia Geral Ordinária na manhã desta sexta-feira (08/11).

A assembleia tem primeira convocação às 08 horas, com presença de 30% dos sócios, e segunda convocação `s 08hs30min, com o número de sócios presentes.

Entre os assuntos a serem debatidos na assembleia estão a previsão orçamentária para o exercício de 2020 e as mudanças na aposentadoria do trabalhador rural, aprovadas na Reforma da Previdência.

A assembleia acontece na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, situado na Rua Lauro Pedro Barth, nº 30, Setor A. Durante a assembleia, será servido um café da manhã.

Vale lembrar que, sobre a aposentadoria rural, as mudanças sugeridas tanto pelo governo como por parlamentares acabaram não se concretizando. Portanto, fica valendo as regras atuais.

Segurado especial - Pequeno Produtor

Idade mínima - Como era: a aposentadoria rural estipulava que, para se aposentar, homens deveriam ter no mínimo 60 anos e mulheres, 55.

Proposta inicial do governo: na proposta inicial do presidente Jair Bolsonaro, a idade mínima para a aposentadoria rural era de 60 anos tanto para homens como mulheres. Ou seja, aumentava a das mulheres em 5 anos.

Como ficou: Não houve alteração na idade mínima de aposentadoria. Portanto, homens devem se aposentar com idade mínima de 60 anos e mulheres, 55 anos.

Tempo de contribuição

Como era: para se aposentar, homens e mulheres deveriam comprovar 15 anos de contribuição.

Proposta inicial do governo: o projeto inicial estipulava tempo mínimo de contribuição para ambos os sexos em 20 anos. Ou seja, aumentava em 5 anos para homens e mulheres.

Como ficou: a proposta do governo não foi aprovada. Então, continua valendo a regra de 15 anos de contribuição para homens e mulheres.

“A reforma não trouxe alterações, não exigiu um tempo mínimo de contribuição mensal ou anual como vinha propondo o governo, não passou essa proposta”, comenta a advogada previdenciária Jane Berwanger.

Dificuldade em se aposentar

Para ela, a única alteração relevante para o segurado especial (trabalhador rural), que aconteceu em janeiro, foi uma decisão do governo que definiu que os trabalhadores interessados em se aposentar não precisariam mais recorrer aos sindicatos para obter a declaração de atividade rural, documento necessário para dar entrada no pedido. 

Depois da medida, o produtor passou a se dirigir diretamente às agências do INSS, onde preenchem uma autodeclaração de exercício de atividade rural. 

“Houve uma enorme burocratização dificultando o acesso, são formulários que precisam ser preenchidos que o agricultor não tem a mínima condição de preencher sozinho. Além de precisar de uma série de informações, como CPF do vizinho e ITR do dono da terra, que acabam dificultando a concessão da aposentadoria”, afirma

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