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10ÁGUA BOA – Aconteceu na manhã desta sexta-feira (10) a posse dos novos conselheiros tutelares que estarão atuando na gestão 2020/2024, a Cerimônia foi realizada na sala Multiuso da Prefeitura, regida pela Secretaria de Assistência Social com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e contou com a presença de vários representantes e autoridades do município.

Na ocasião o promotor de justiça da comarca de Água Boa, Dr. Leandro Túrmina falou sobre a importância do Conselho Tutelar para o município. "Essas pessoas que foram empossadas hoje farão algo muito importante para toda sociedade que é fazer valer os direitos das crianças e dos adolescentes do nosso município, e, evitar também qualquer violação ou qualquer afronta a esses direitos", disse o Promotor.

Foram empossados Lourdes Cardoso da Silva Novais, sendo a 1ª Titular; Mariane A. Souza Portel 2ª Titular; Thieska Pires Sobrinho 3ª Titular; Claudia Regina Sousa dos Santos 4ª Titular e Thiago Martins Duarte como 5º Titular, também tomou posso o Gabriel Ferreira dos Santos sendo o 1º Suplente; Angelita Chaves da Sila 2ª Suplente; Joceli Ribeiro Preto 3ª Suplente, a 4ª Suplente Maria Rita Gomes de Almeida Melo e Ranys Neire Vieira da Silva como 5ª Suplente.

Na cerimônia, o Comandante do 13º Comando Regional da Polícia Militar coronel, André Avelino Figueiredo Neto também colocou a PM à disposição do Conselho Tutelar. Cabe agora a nova gestão do Conselho fazer valer os direitos da criança e do adolescente. A Interativa parabeniza os conselheiros eleitos.

Veja abaixo as tarefas executadas pelo conselho tutelar.

-Atende queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos.

-Exerce as funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos.

-Aplica as medidas protetivas pertinentes a cada caso.

-Faz requisições de serviços necessários à efetivação do atendimento adequado de cada caso.

-Contribui para o planejamento e a formulação de políticas e planos municipais de atendimento à criança, ao adolescente e às suas famílias.

 

O CMDCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), é um órgão colegiado permanente, de natureza paritária (representantes de Governo e Sociedade Civil), de caráter deliberativo, formulador e fiscalizador de ações de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, incumbindo-lhe zelar pelo efetivo respeito ao princípio da prioridade absoluta à criança e ao adolescente.

O CMDCA é quem provoca mudanças e acompanha a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente. Está vinculado à administração pública, porém têm autonomia para pautar seus trabalhos e acionar os Conselhos Tutelares, as Delegacias de Proteção Especial e as instâncias do Poder Judiciário, como o Ministério Público, as Defensorias Públicas e os Juizados Especiais da Infância e Juventude, que compõem a rede de proteção aos direitos de crianças e adolescentes.

Portanto, é o CMDCA que promove as Políticas Públicas necessárias de proteção às Crianças e aos Adolescentes e fixa critérios para uso e aplicação das destinações do I.R. devido, doações subsidiadas e demais receitas. É o guardião do Orçamento Criança e Adolescente.

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