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QUERÊNCIA - Passou a vigorar nesta sexta-feira (07/08), o Decreto Municipal nº 2.185/2020, que estende o horário de toque de recolher e de funcionamento dos comércios em Querência.

O toque de recolher passa agora das 23:30hs às 05hs. Neste período, fica proíbida a locomoção de qualquer cidadão no território do município de Querência, exceto por motivos de trabalho ou casos de atípicos.

Os estabelecimentos comerciais também ganharam um tempo a mais para atendimento ao público, sendo até às 23 horas.  À partir deste horário fica permitido apenas o atendimento na modalidade delivery/serviço de entrega.

As demais medidas previstas no último decreto (2.178/2020) ficam prorrogadas por mais sete dias.

Querência tem hoje 593 casos positivos de Covid-19. Classificado com risco alto de contaminação pelo novo coronavírus, o município está entre os 20 municípios com mais números de casos registrados em Mato Grosso.

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Prefeitura de Querência divulga decreto que flexibiliza medidas para funcionamento dos comércios

Querencia MT - Foto: TV CâmaraQUERÊNCIA – O novo decreto que passa a valer a partir de amanhã, sexta-feira (17/07), flexibiliza algumas medidas para o funcionamento dos comércios em Querência. A decisão foi tomada em reunião pelo Comitê de Gestão e Enfrentamento à Covid-19 no município, após a classificação de risco para contágio pela doença cair de Muito Alto para Alto, segundo o Boletim Informativo da Secretaria Estadual de Saúde da última segunda-feira (13).

O Parque Municipal Lago Azul (Betis) será reaberto para a prática de atividades e exercícios físicos, desde que as recomendações dos órgãos de saúde sejam seguidas, como o uso de máscaras e o distanciamento mínimo de dois metros.

Ainda de acordo com o decreto, bares, lanchonetes, restaurantes, sorveterias, conveniências e demais estabelecimentos congêneres poderão funcionar com 40% de sua capacidade, e obedecendo todas as recomendações dos órgãos competentes, como a higienização das mãos dos funcionários e clientes, uso de máscaras e álcool em gel.

Os estabelecimentos também poderão dispor mesas com distância de dois metros entre elas, e com no máximo duas cadeiras por mesa.

O horário de funcionamento dos estabelecimentos segue até as 22hs, sendo permitido apenas a modalidade delivery (serviço de entrega) após este horário. Vale ressaltar que não é permitido a retirada no balcão após esse horário, apenas a entrega.

Permanece proibido a realização em locais particulares as confraternizações, aniversários, casamento e demais eventos que cause aglomeração de pessoas.

Com o novo decreto, as academias poderão voltar a funcionar, com capacidade de atendimento de no máximo 40% e com a observância das normas de saúde, como uso de máscaras por todos, álcool em gel, higienização nos aparelhos, pisos, paredes e demais benfeitorias. Também fica proibido a presença de crianças menores de 12 anos nestes locais.

Crianças menores de 12 anos seguem também proibidas de adentrarem aos mercados, bem como é permitida a entrada de apenas uma pessoa por família.

Também fica permitido, a partir de amanhã, a realização de missas e cultos. As igrejas e templos religiosos deverão funcionar com 33% ou 1/3 (um terço) de sua capacidade. As cadeiras deverão ser intercaladas, de forma que duas cadeiras fiquem vazias e uma ocupada, com distanciamento mínimo de dois metros por pessoa, uso de máscaras e álcool em gel.

O toque de recolher segue vigente das 22:30hs às 05hs, em Querência.

Uma determinação que também passa a valer a partir de sexta-feira, com a vigência do novo decreto, é obrigatoriedade da pessoa diagnosticada com Covid-19 cumprir a quarentena em isolamento total em sua residência, com previsão de multa de 5 Unidades de Padrão Fiscal de Mato Grosso (R$ 766,40) em caso de descumprimento.

Confira o Decreto 2.170/2020 na íntegra.

O município de Querência registra hoje 403 casos positivos para Covid-19, com 233 pessoas já recuperadas da doença. Outras 61 pessoas ainda aguardam resultados de exames laboratoriais. Dez pessoas estão internadas em enfermarias no município, que registra 67% de ocupação hospitalar. Outras seis pessoas estão internadas em outras localidades, sendo 05 em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e 01 em enfermaria.

Querência já registrou 10 óbitos de moradores, confirmados de Covid-19.

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Toque de recolher, fechamento de espaços públicos e multa de mais de R$ 700 estão entre as novas medidas de novo decreto

QUERÊNCIA – As medidas para minimizar a proliferação do coronavírus no município de Querência apresentadas no Decreto 2.148 foram prorrogadas por mais sete dias, e novas medidas que compõe o Decreto 2.158/2020 foram apresentadas na manhã desta quarta-feira (01/07), durante uma coletiva de imprensa.

Todas as medidas previstas no decreto anterior foram prorrogadas, portanto seguem vigentes. Toque de recolher, fechamento de espaços públicos e multa estão entre as novas medidas de decreto que passa a vigorar nesta quinta (02/07).

O artigo 2º do novo decreto determina a suspensão total de atividades no Parque Municipal Lago Azul (Betis) e todos os demais espaços públicos comunitários, como praças, quadras poliesportivas, miniestádios, ginásios de esportes e congêneres. O intuito da medida é evitar a aglomeração de pessoas.

O mesmo vale para estúdios, academias de ginástica, crossfit, pilates, zumba, muay thai, fisioterapia e hidroginástica, salvo aquelas atividades realizadas mediante prescrição médica.

Também ficam proibidas, a partir de amanhã, atividades educacionais de cursos profissionalizantes de idiomas.

Em caso de violação das determinações, será aplicada uma multa de 05 UPFs (Unidade Padrão Fiscal), cujo valor vigente no estado é de R$ 151,65. Ou seja, o valor da multa por pessoa que for flagrada descumprido as determinações do decreto será de R$ 758,25, além das penalidades previstas no Código Penal.

Outra determinação que passa a valer a partir desta quinta-feira é o toque de recolher, que inicia às 22 horas e encerra às 05 horas do dia seguinte.

Em caso de descumprimento, poderá ocorrer apreensão do veículo e condução por parte das autoridades competentes, que no caso são as Polícias Civil e Militar.

O decreto tem vigência de sete dias, quando será revisto pelo Comitê de Enfrentamento a Covid-19, do município de Querência.

O município fechou o mês de junho com  222 casos positivos, sendo 125 homens e 97 mulheres. Outras 86 pessoas aguardam resultado de exames. Dos 222 casos positivos, 95 estão recuperados, o que representa uma taxa de recuperação de cerca de 42,80%.

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Novo decreto adianta em uma hora fechamento de comércios, suspende atividades de igrejas e academias e proíbe consumo de bebidas alcoólicas nos comércios e locais públicos

Comitê de Enfrentamento à Covid em Querência durante coletiva de imprensa / Foto: Michele SoaresQUERÊNCIA – Novas medidas que buscam conter a proliferação do coronavírus em Querência foram anunciadas na manhã de hoje (24/06), pelas principais autoridades municipais que compõe o Comitê de Enfrentamento à Covid-19.

As medidas estão dispostas no novo Decreto Municipal (2.148/2020), e em concordância com o Decreto do Estado de Mato Grosso de nº 522/2020, o qual instituiu a classificação de risco dos municípios em relação ao coronavírus. Querência faz parte dos municípios considerados com alto risco.

Dentre as novas medidas, está a antecipação em uma hora do fechamento dos comércios, que a partir de agora devem fechar as portas às 20 horas. Também não será permitido o consumo de bebidas alcoólicas em bares, lanchonetes e restaurantes.

O consumo de bebidas alcoólicas também está proibido em locais públicos (praças, ruas, beiras de rios), assim como o uso do narguilé.

Outra determinação constante no decreto é o fechamento das igrejas e academias. A determinação deve passar por uma revisão dentro de sete dias.

O decreto veda ainda qualquer tipo de evento que provoque aglomeração de pessoas, como jogos esportivos, aniversários, casamentos e confraternizações de modo em geral.

O comércio ou pessoa que descumprirem as determinações previstas no decreto sofrerão sansões e penalizações, tais como a cassação do alvará de funcionamento e, no caso da pessoa, penalização prevista no Código Penal, nos Artigos 268 (Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa. Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro. Omissão de notificação de doença), 330 (Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.) e 132 (Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave. Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais. [Incluído pela Lei nº 9.777, de 1998] Abandono de incapaz).

Confira AQUI o Decreto na íntegra.

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