CUIABÁ - Na sessão desta terça-feira (5), o projeto de lei nº 842/2019, de autoria do deputado estadual Dr. Eugênio (PSB), que institui a obrigatoriedade de alimentação especial para portadores de necessidades nutricionais diferenciadas como celíacos e outros, cria o programa denominado “Alimentação inclusiva”, para todos os estabelecimentos de ensino das redes pública e privada, passou em segunda votação, agora vai para redação final e na sequência sanção ou veto do executivo estadual.

De acordo com o PL, que compreende acometidos por intolerância e alergia alimentar, a normativa deverá ser desenvolvida em todos os níveis da instrução, desde a educação infantil, ensino fundamental, médio, técnico e universitário existentes no estado. Caberá aos pais ou responsáveis pelo aluno informar por escrito a direção da escola ou, em caso de terceirização da cantina, a pessoa que é responsável pela distribuição ou venda de qualquer alimento junto ao estabelecimento de ensino, de forma a evitar eventual distribuição de algum alimento restrito a este estudante.

A alimentação especial será orientada através de receituário médico e nutricionistas. Cabendo aos pais do aluno conjuntamente com o profissional de nutrição fazer o acompanhamento periódico do cardápio habitual, bem como dos alimentos a serem ofertados gratuitamente ou vendidos nas dependências da escola ou em eventos sob sua organização.

Caso não haja a distribuição gratuita de merenda escolar pelo estabelecimento de ensino, havendo tão somente a venda de gêneros alimentícios nas cantinas, caberá ao estabelecimento de ensino providenciar a disponibilização de alimentação especial para tal fim em sua sede. Esse projeto e outros deverão ser discutidos nas próximas audiências.

Em setembro de 2019 o parlamentar discutiu sobre os cuidados e conscientização da alergia alimentar com especialistas da área e a população de Mato Grosso.

Em outubro de 2020 o executivo estadual sancionou a lei, de autoria de Dr. Eugênio, que prevê a semana de conscientização da alergia alimentar em todo estado.

Agora ações serão realizadas anualmente na terceira semana de maio com ciclos, palestras e eventos relativos ao tema, visando à identificação da alergia alimentar, sua prevenção e o tratamento médico adequado, além de ações educativas.

“A demanda foi uma solicitação da população e levamos o debate sobre a alergia alimentar, obtendo sucesso com a implantação da semana de conscientização da alergia alimentar. Agora vamos lutar para que esta outra lei entre em vigor também”, encerrou o deputado. (Ascom)

ÁGUA BOA - A sessão solene de posse dos vereadores eleitos, do prefeito e da vice, aconteceu na tarde desta sexta-feira (01/01/2021), foi presidida pelo vereador José Ari Zandoná (DEM). Todos os eleitos fizeram o protocolo de entrega de declaração de bens, assinatura do termo de posse dos mandatos e juramento solene de cumprir e fazer cumprir a Constituição durante os exercício do mandato.
Dando sequencia ao evento, aconteceu a eleição da mesa diretora, em que por unanimidade foi reeleito presidente o vereador Luis Cesar de Lara Pinto Filho (Cesinha) do PL; Elton Jones Bettio (Cascão) do MDB vice-presidente; Cleide Maria Maschiao (Cleide Aleixo) do PSDB como primeira secretária e Agnaldo Lansoni (professor Agnaldo) do DEM como 2º secretário.
Após a eleição da mesa diretora a sessão passou a ser presidida pelo vereador Cesinha que deu posse ao prefeito Dr. Mariano Kolankiewicz Filho (MDB) e a vice-prefeita Rejane Garcia (PSDB).

Toda a sessão foi assistida por vários populares e familiares com o uso obrigatório de máscara de proteção facial. Do lado de fora da Camara Municipal, várias pessoas assistiram a solenidade através de telões e protegidos por tendas.

O prefeito Mauro Rosa (PSD) entregou as chaves da prefeitura, de caminhões e ônibus 0 km, que foram adquiridos nos últimos dias. Também dois cheques com saldo na conta da Prefeitura no valor de R$ 24.244.964,53 e da Previdência Municipal Água Prev no valor de RS 53.749.907,91.

Dr. Eugênio (PSB) Deputado Estadual do Vale do Araguaia, presente na cerimônia, desejou sucesso a nova administração. Destacou que trabalhará em conjunto para a concretização das propostas apresentadas em campanha.

Logo após a sessão,  o Prefeito Dr. Mariano apresentou todo os seus secretários.

O ato foi iniciado com uma oração presidida pelo Pastor Pedro Dias da Igreja Assembleia de Deus Missão.

Pela Secretaria de Administração ficou responsável, Sebastião Antonio Lopes, na Secretaria de Finanças Earle Francisco da Silva, Secretaria de Desenvolvimento, Agricultura e Turismo, Thiene Coelho Costa, Secretaria de Educação, Núbia Rosana Foschiera, Secretaria de Saúde, Eberson Mateus, Secretaria de Infra Estrutura, Marcos André Bertol e na Secretaria de Ação Social, Juliana Rosa de Souza Kolankiewicz, e de Gerente de Gabinete Lieje Santini.

Todo o evento foi transmitido pela Rádio Interativa, e também pelo Facebook da Camâra Municipal.

Veja Fotos Aqui:

QUERÊNCIA - Durante a cerimônia de posse de Fernando Gorgen ocorrida nesta manhã de sexta-feira (01), ele falou sobre a gestão 2017/2020 além das dificuldades para o fechamento de caixa referente ao ano de 2020.

Fernando falou sobre as obras realizadas e em andamento, emendas conquistadas, crescimento avassalador do município, novos empreendimentos além dos planos para 2021.

Após relatar trechos do seu mandato passado, o prefeito anunciou os secretários que assumiram os respectivos cargos para atuar na gestão 2021/2024.

Sec. Saúde – Lubiane Boer

Sec. Educação – Rosita Maria

Sec. Finanças – Professor Nilo

Sec. De Administração – Valdenício Anjos (vavá)

Sec. De Cidades – Edilson Padeiro

Sec. De Obras – Joel Pereira

Sec. De Agricultura, Meio ambiente e Reforma Agrária – Rodrigo Fenner

Sec. Industria, Comércio, Ciência, Turismo e Tecnologia – Helio Vitorino

O governo federal publicou nesta quinta-feira (31) no "Diário Oficial da União" a medida provisória (MP) que define o salário mínimo de R$ 1.100 em 2021.

O anúncio do valor foi feito nesta quarta (30) pelo presidente Jair Bolsonaro. O valor atual do salário mínimo é de R$ 1.045, e o novo valor vale a partir de 1º janeiro de 2021.

Para o reajuste, o governo usou uma previsão de alta de 5,22% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve de base para a correção anual do salário mínimo. Isso significa que não haverá aumento real no salário mínimo em 2021 mas sim a correção pelainflação.

 Medidas provisórias entram em vigor assim que publicadas no "Diário Oficial da União". Precisam, contudo, de aprovação do Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo.

O salário mínimo de R$ 1.100 está acima dos R$ 1.088 previstos pelo governo na proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada em 15 de dezembro ao Congresso Nacional.

Na proposta, o governo revisou de R$ 1.067 para R$ 1.088 em razão do crescimento da inflação nos últimos meses.

O crescimento da inflação fez a área econômica do governo aumentar a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), base para a correção anual do salário mínimo.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores no Brasil.

Para o reajuste, o governo usou uma previsão de alta de 5,22% para o INPC. Segundo Guaranys, esse valor leva em consideração o valor fechado do índice até novembro e a última estimativa do boletim Focus, divulgado pelo Banco Central na segunda-feira (28).