BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira regime de urgência para um projeto de lei que garante benefícios a consumidores que utilizarem sistemas de geração distribuída de energia, que geralmente envolvem a instalação de placas solares em telhados de casas e comércios ou em terrenos.
A movimentação em torno da matéria, que abre caminho para que ela possa ser eventualmente votada nas próximas sessões pelos deputados em plenário, vem após determinações recentes do Tribunal de Contas da União (TCU) para a revisão de incentivos concedidos à tecnologia.
O TCU havia determinado, em sessão no mês passado, que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deveria apresentar em 90 dias um plano com ações para encerrar o que considerou “subsídios cruzados” no apoio às instalações de geração distribuída (GD).
A corte entendeu que consumidores que não utilizam os sistemas de GD acabam onerados pelos incentivos concedidos à tecnologia –os consumidores que instalam esses sistemas podem abater toda a produção das placas solares de suas contas de luz.
A própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já havia apontado argumentos na mesma direção no ano passado, quando pretendia revisar os incentivos, mas recuou após críticas do presidente Jair Bolsonaro e de políticos às possíveis mudanças.
O projeto de lei sobre o tema que a Câmara agora apreciará em urgência prevê que consumidores com sistemas de GD terão desconto de 100% em encargos e tarifas pelo uso dos sistemas de transmissão e de distribuição.
A matéria foi proposta pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara.O uso da tecnologia de geração distribuída tem crescido rapidamente no Brasil desde o início dos incentivos concedidos pela Aneel.
No momento, somente os sistemas de GD com placas solares somam 4,17 gigawatts em capacidade, o que representa mais que a potência instalada em usinas solares de grande porte no país. (Ascom)
O governador Mauro Mendes pediu empenho aos prefeitos eleitos em Mato Grosso para o envio dos projetos que permitirão a construção de 5 mil novas pontes em todo o estado nos próximos anos.Nesta quarta-feira (9), o gestor se reuniu com os prefeitos eleitos e reeleitos dos partidos PSD, PP e PDT em Mato Grosso. Também participaram os presidentes estaduais do PSD, senador Carlos Fávaro, e do PDT, deputado estadual Allan Kardec, além de representantes do PP, deputados estaduais e secretários de Estado.
Mauro Mendes reforçou que por meio do programa Mais MT, o Governo de Mato Grosso irá adquirir equipamentos e todos os materiais necessários para substituir mais de 5 mil pontes precárias de madeira, abrangendo todos os municípios.
Em contrapartida, os municípios ficarão responsáveis por fazer a substituição das pontes de madeiras pelas pontes entregues pelo Governo, formadas com estruturas de vigas metálicas, de aduelas e de bueiros.“Pelo modelo tradicional, demoraríamos décadas para implantar essas pontes. Mas com as parcerias, se todos se empenharem, podemos conseguir já nos próximos dois anos.
Vamos implantar essas 5 mil pontes usando 30% a menos de recursos, com essa solução diferente, criativa, fazendo o dinheiro público render”, afirmou.Outro programa citado pelo governador é o de iluminação pública, também previsto no Mais MT. Conforme o governador, serão adquiridas mais de 450 mil lâmpadas de LED para que todos os municípios de Mato Grosso possam contar com iluminação econômica e de qualidade.“Uma cidade bem iluminada fica mais bonita e melhora a Segurança, além de trazer economia aos cofres públicos. Essas lâmpadas devem durar pelo menos 10 anos.
Vamos entregar a metade e os prefeitos que instalarem certinho receberão a outra metade”, adiantou.O prefeito reeleito de Santa Rita do Trivelato, Egon Hoepers, destacou a importância da parceria com o Governo de Mato Grosso para desenvolver a região. “Esse programa das pontes é muito bom, é fundamental.
Precisamos de estradas e pontes boas. Sem isso, não é possível melhorar Saúde e Educação. Porque com estradas ruins a população não consegue acessar a Saúde. Dificulta o acesso à escola também”, sublinhou.Nelsom Paim, reeleito prefeito de Poxoréu, também afirmou que há muitas pontes precárias de madeira que causam transtornos na região, e precisam ser substituídas.
O gestor ainda destacou que os repasses ao município estão em dia desde o início da atual gestão.“Estamos recebendo corretamente os recursos desde o início desse governo, e isso tem nos ajudado muito.
Esse projeto das pontes é de suma importância, porque temos muitas pontes de madeira que precisam ser trocadas. Queremos continuar sendo parceiros dessa gestão, porque é uma gestão séria, que dá resultados na ponta”, relatou. (Semana7)
QUERÊNCIA - O vereador eleito Edmar Batista (PDT), falou na Interativa nesta terça-feira (09). Edmar falou sobre seus planos de lazer para os jovens, apoio às famílias com parentes autistas, infraestrutura entre outros assuntos.
Confira a entrevista completa no vídeo abaixo.
==============
QUERÊNCIA - Falará na Interativa às 12:30 horas, o vereador eleito Edmar Batista (PDT). Edmar falará sobre a sua vida, início na política, planos para os 4 anos entre outros assuntos.
Acompanhe ao vivo às 12:30 horas no "Notícias Interativa", na Interativa FM - 97,9.
CUIABÁ - A lei estadual de autoria do deputado Delegado Claudinei foi apresentada no Ministério de Justiça e Segurança PúblicaCom os resultados expressivos da lei estadual de n.º 10.931/2019 que reconhece o interesse coletivo e a importância social dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) e de sua Federação (Feconseg) no âmbito de Mato Grosso e seus filiados, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) esteve no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), na última quinta-feira (3), para abordar a importância destas instituições no fortalecimento das forças de segurança pública com a interlocução junto à sociedade civil organizada.
Os Consegs são de caráter privado, independente e com suas particularidades. A legislação vigente garantiu a regularização de 64 instituições de Mato Grosso com as suas atas registradas em cartório e suas personalidades jurídicas, explica o parlamentar. “Realmente foi preciso fazer algo diferente para o fortalecimento da segurança pública em nosso Estado.
Essa pauta é importantíssima, um exemplo em Mato Grosso que está dando certo. Não podemos ficar esperando só a liberação de emendas parlamentares estaduais ou federais, a sociedade não pode esperar. São alternativas buscadas por meio dos Consegs”, ressalva. Claudinei que atuou por quase 18 anos como delegado da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC) conta que no período em exercício na segurança pública, buscou participar de reuniões mensais dos conselhos nos municípios que prestava serviço e somar com os conselheiros voluntários para encontrar soluções e melhorias na segurança pública, como, também, aplicação de ações preventivas para minimizar crimes na sociedade.
Feconseg A lei do deputado Claudinei é a segunda sancionada no país, sendo que a primeira ocorreu no Amapá. O presidente da Feconseg de Mato Grosso, Danillo Mato Grosso, salienta que só tem gratidão ao parlamentar que acreditou na bandeira da importância dos Consegs. “Praticamente, estávamos sofrendo calados por quase 17 anos no estado de Mato Grosso.
Através do trabalho que ele (Claudinei) desenvolveu como delegado de polícia, em parceria com os Consegs, conseguiu transferir a realidade dele em um projeto de lei que foi aprovado e sancionado pelo governo estadual”, comenta Moraes.Também marcou presença na reunião, a deputada federal, Paula Belmonte (Cidadania/DF), que por reconhecer a importância desta lei, realizou uma indicação para o MJSP com base de ofício do deputado Claudinei, para que ocorra a alteração na portaria de n.° 43 de 12 de maio de 2019 que institui diretrizes de polícia comunitária no Sistema Nacional de Segurança Pública (Senasp).
“A gente trouxe nossa lei, como exemplo, para ter um parâmetro, alterando essa portaria vai ajudar muito. Queremos fortalecer nossos Consegs no Brasil”, destaca o parlamentar estadual.“É pauta do governo atual que é o empoderamento da sociedade. Os Consegs são entidades independentes e fiscalizadoras. O senhor (Claudinei) que é nossa referência, é importante dizer que as pessoas estão interessadas para que o dinheiro chegue na ponta, que seja fiscalizado e contabilizado.
Essa demanda é mais do que justa. Estamos entrando na Câmara Federal com uma frente parlamentar mista para a defesa dos Consegs com o apoio de deputados e senadores para que possamos auxiliar e apoiar o poder da sociedade para sociedade”, explana a parlamentar.ReferênciaDanillo expõe que a lei do deputado Claudinei seguiu um norte que foi o Manual de Promotor de Polícia Comunitária, em que vários operadores da segurança do Brasil tiveram acesso a este material. “É um livro de mais de 300 páginas que trata sobre polícia comunitária. Nestes manuais existe a formação jurídica dos conselhos feito pela Senasp.
Conseg nos moldes de uma associação, conforme a Constituição Federal, não podendo ter interferência estatal, vedada de caráter paramilitar. Nós, como terceiro setor, não pedimos nada, estamos oferecendo para trabalhar. Simplesmente isso”, esclarece o presidente da Feconseg.
No Brasil, há 2.500 conselhos, cerca de 10 mil conselheiros - podendo chegar a 25 mil se for considerado toda a estrutura junto aos conselhos fiscais e consultivos, explica a presidente da Feconseg do Distrito Federal, Flávia Portela, que acrescenta que são 30 mil reuniões promovidas por todo o Brasil e um universo de um milhão de pessoas diretamente ligadas.
“A razão desta reunião é trazer um diagnóstico de como trabalha os conselhos, nas várias unidades da federação e ao final fazermos os encaminhamentos necessários. Eu acho que estamos em um momento propício de se deixar um legado para toda a sociedade, sempre falando no contexto da segurança pública, de se estruturar, normatizar e fortalecer os conselhos e as suas federações”, enfatiza Portela.
O secretário-executivo adjunto do MJSP, Washington Guanaes Bonin, comentou que a segurança pública é o ponto mais importante para a construção de políticas “Reafirmo o nosso compromisso em considerar a proposta que vocês estão apresentando e melhorar no possível no marco regulamentário na polícia comunitária, trabalhar arduamente na melhoria do cenário da segurança pública”, posiciona.
Participaram da reunião, o ouvidor-geral de Polícia do Estado de Mato Grosso, Lúcio Andrade Hilário do Nascimento, cerca de 20 integrantes da Confederação Brasileira das Federações dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (CBCSP) por videoconferência que não puderam comparecer devido a pandemia da Covid-19. O Conseg existe há cerca de 20 anos em Mato Grosso, e envolve a parceria com as comunidades de forma voluntária e com autonomia, não sendo preciso ter vínculos com o Poder Executivo e interferência estatal.
A formação é feita pela sociedade civil organizada por meio de eleições e baseada no Código Civil Brasileiro. Informações: Samantha dos Anjos – Assessoria de Imprenssa
(65) 99639 9715
QUERÊNCIA - Durante a Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (07), foram aprovados diversos projetos e indicações que beneficiam o município de Querência. O Presidente da casa Professor Neiriberto, falou da importância desses projetos serem aprovados. Dentre as indicações aprovadas, estão sobre a agricultura familiar, para que as famílias que trabalham e vivem da agricultura tenham o apoio e incentivo durante a sua produção.
Também foi aprovado a indicação relacionado a planta popular, que ajudara famílias de baixa renda adquirir uma planta para os seus imóveis.
Acompanhe as entrevistas às 12:30 horas no "Noticias Interativa".