ÁGUA BOA – A Associação Comercial e Empresarial enviou ofício à Prefeitura, fazendo sugestões de melhorias ao plano diretor do município.

A ACEAB informa que as calçadas estão com medições inadequadas e as ruas sem espaço físico adequado para deslocamento do trânsito e estacionamento.

Foi citada a Rua 05 no centro como exemplo em que as calçadas são enormes, mas o tamanho da rua não comporta o fluxo de veículos. Falta placas indicativas de ruas e avenidas o que deixa os visitantes perdidos.

A falta de rede de esgoto também foi apontada pela Associação Comercial e Empresarial.

A associação também solicitou que a prefeitura promova plano de conservação da biodiversidade e de desenvolvimento social e econômico, bem como praças de lazer, escolas, creches e postos de saúde em todos os loteamentos.

O documento foi enviado à prefeitura como forma de colaborar com a discussão do Plano Diretor.

 CUIABÁ -  ”O projeto de lei visa contribuir para a regulação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

O deputado Dr. Eugênio (PSB) apresentou recentemente o projeto de lei 521/2020 que estabelece objetivos e diretrizes para atenção à saúde materna e infantil de Mato Grosso. A lei se aprovada, vai garantir serviço de atendimento secundário de referência para gestantes e crianças em condições de alto risco, acesso para as gestantes de risco a casas de apoio vinculadas às unidades hospitalares de referência, acesso a bancos de leite humano e a postos de coleta de leite humano e mapeamento das unidades hospitalares.

De acordo com a lei serão dados acesso à unidade de terapia intensiva de cuidados progressivos neonatais vinculada a maternidade credenciada, para realização de partos de alto risco, além de transporte intra-hospitalar de gestantes e neonatos caso a assistência na unidade hospitalar de origem não seja possível.

Em justificativa da proposição o parlamentar cita a situação do país em relação a taxa de mortalidade infantil, “ Em cada 100 mil nascidos vivos, número bem acima da meta firmada com Organização das Nações Unidas (ONU), que é de 30 óbitos para cada 100 mil nascido vivos até 2030, conforme os objetivos do desenvolvimento sustentável. Apesar do cenário, em 27 anos, de 1990 a 2017, a mortalidade materna sofreu uma redução de 55%. No entanto, os números mostram que o índice voltou a crescer lentamente desde 2013, passando de 62,1 para 64,5 óbitos maternos a cada 100 mil nascidos vivos, em 2017. No entanto, um dos grandes dilemas enfrentados no SUS é aplicar os princípios de sua organização no dia a dia, em particular no que diz respeito ao acesso pautado no acolhimento de qualidade e a integralidade da assistência nos serviços prestados à população.”, explicou. (ASCOM)

CUIABÁ - “A medida é de autoria do deputado Dr. Eugênio (PSB) e já foi tomada em outros países como a Espanha”.

O projeto de lei, apresentado na última quarta-feira (4) cria em caráter temporário, na secretaria de estado de saúde de Mato Grosso, a central única de regulação de vagas para pacientes com diagnóstico confirmado ou suspeito de contaminação por COVID-19 em Unidades de Terapia Intensiva (UTI), na rede pública e privada do Estado.

Ainda de acordo com lei em sua justificativa, “...Tanto o Governo Estadual como o Ministério da Saúde já alertaram sobre o iminente colapso do sistema de saúde em razão do impacto dos casos de covid-19, e diante da urgência do assunto e da possibilidade dos profissionais de saúde se verem diante do dilema de decidir quem salva e quem deixa morrer, como já acontece há semanas na Itália, é imperioso que se adote todas as medidas recomendada pelos especialistas, para prevenir ou remediar sérias implicações”.

O deputado também citou na proposição a importância da regularização de uma fila única para os pacientes, “Quanto à instituição de uma fila única de leitos públicos e privados para tratamento de pacientes de coronavírus, medida adotada em outros países, também é medida indicada por especialistas da área aqui no Brasil”, encerrou. (ASCOM)

CUIABÁ - “A medida prevê o acompanhamento psicológico em caráter sigiloso, além de orientação às mulheres integrantes das carreiras da administração pública de MT”.

O projeto de lei de autoria do deputado estadual Dr. Eugênio (PSB) assegura a assistência psicológica sigilosa com vistas à redução do assédio contra mulheres no ambiente de trabalho no âmbito da administração pública de Mato Grosso.

“São inúmeros e crescentes os casos de denúncias e processos na Justiça por assédio moral e assédio sexual no serviço público em todas as áreas, causando, além de climas ruins no ambiente de trabalho, prejuízos também no atendimento à população”, explicou o parlamentar em justificativa.

O projeto cita que em 2018, mais de 56 mil ações envolvendo assédio moral foram ajuizadas na Justiça do Trabalho. Mas o número pode ser maior, visto que muitas pessoas têm receio de denunciar práticas abusivas como esta.

De acordo com a lei os profissionais encarregados do acompanhamento psicológico devem cumprir, em caráter de sigilo, protocolo de encaminhamento do caso para as medidas cabíveis, na forma da lei. Além disso a assistência psicológica sigilosa de que trata esta Lei deve ser amplamente divulgada nas repartições públicas do Estado de Mato Grosso, com esclarecimentos de sua finalidade. (ASCOM)