Em reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, no dia 5/12, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentou um relatório favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Caso seja aprovada, a PEC 33/2012 (Proposta de Emenda à Constituição) seguirá para a análise de outras comissões da Casa. De acordo com a PEC, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a redução da maioridade penal será apenas nos casos de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo. Nos casos de reincidência na prática de lesão corporal grave e roubo qualificado, a proposta também prevê a redução. O senador lembra, entretanto, que a alteração ocorreria apenas nos processos que correm em órgãos da Justiça especializados em questões de infância e adolescência, e sempre a partir de ações dos setores especializados do Ministério Público. "A desconsideração da imputabilidade penal dependerá da comprovação da capacidade do agente de compreender o caráter criminoso da sua conduta, levando em conta seu histórico familiar, social, cultural e econômico, bem como seus antecedentes", explica o relator Ricardo Ferraço.Com base nisto a equipe de jornalismo da Interativa promoveu uma enquete para saber a opnião da população de Água Boa. Confira alguns depoimentos a seguir:
ÁGUA BOA – O juiz eleitoral parabenizou ontem a noite os funcionários do Cartório Eleitoral e as forças policiais pelo ótimo trabalho desempenhado durante o pleito municipal. Anderson Gomes Junqueira anunciou que proferiu 640 decisões eleitorais nesse ano. Ele também parabenizou a administração Maurição/Luiz Schuster, por ser a única que não foi condenada por algum ato ilegal entre 18 prefeituras que ele já comandou processos. O magistrado salientou que os candidatos gastaram quase R$ 2 milhões na recente campanha eleitoral, o que ele considerou um exagero e um abuso para uma cidade como Água Boa. Um fato curioso foi salientado pelo Dr. Anderson, dizendo que o Ministério Público do Trabalho, analisando a contratação de cabos eleitorais, descobriu que 16 pessoas acabaram trabalhando para os dois lados durante a campanha política, indicando falta de fidelidade. Segundo ele, essa questão de contratar cabos eleitorais precisa ser revista urgente.
ÁGUA BOA – O protesto e bloqueio da BR-158 prossegue em Agua Boa. Os produtores e empresários voltaram a bloquear a pista esta manhã. Ontem a noite cerca de 300 veículos e caminhões estavam aguardando o desbloqueio em nossa cidade, para prosseguir viagem. Durante toda a madrugada de hoje, a rodovia ficou liberada. Hoje, o bloqueio deve prosseguir até por volta das 16hs. Depois disso, os produtores e lideranças vão liberar o trânsito e esperar novas negociações que acontecerão na sexta-eira, no Posto da Mata, em Alto Boa Vista. Em Nova Xavantina, agora pela manhã, não há bloqueio da rodovia. Já em Barra do Garças, os produtores e empresários voltaram a bloquear a pista asfáltica em cima das pontes dos rios Garças e Araguaia. O protesto durou apenas duas horas. Na sexta-feira, lideranças rurais de Mato Grosso farão ato público às 14hs no Posto da Mata, em Alto Boa Vista.
ÁGUA BOA - O protesto e bloqueio da BR-158 prossegue em Agua Boa. Os produtores e empresários deverão liberar na noite de hoje a passagem de veículos. A abertura da pista será das 20hs 30min às 22hs. 30min. Marcos da Rosa da Aprosoja se deslocou a Brasília hoje para negociar com o chefe da casa civil do governo federal, a situação de despejo da área Maraiwatsede no Norte Araguaia. Na sexta-feira, lideranças rurais farão ato público no Posto da Mata, Alto Boa Vista. Em Nova Xavantina a pista está liberada, e ninguém tem certeza quando a rodovia voltará a ser bloqueada. Em Ribeirão Cascalheira, a rodovia continua bloqueada.
ÁGUA BOA - Amanhã, quinta-feira, técnicos do DEMAE promoverão limpeza e manutenção da Estação de Tratamento de Água da cidade. O serviço será das 6hs da manhã ás 18hs. Por esse motivo, durante esta quinta-feira, poderá faltar água potável nas torneiras dos consumidores.