ATUALIZADA DIA 22 MAIO 2020

BRASÍLIA - A convite do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o senador Carlos Fávaro (PSD) participou de almoço de trabalho para debater as obras prioritárias para Mato Grosso nesta quinta-feira (21). “Temos excelentes novidades para impulsionar a logística de Mato Grosso e a principal, foi a aprovação, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), da prorrogação do contrato da Malha Paulista com a Rumo. Isso vai dobrar a capacidade de investimentos em cinco anos. Estamos falando em R$ 6 bilhões de investimentos. O contrato será assinado na semana que vem. Trata-se de momento histórico”, declarou o ministro ao parlamentar mato-grossense. De acordo com Freitas, os investimentos na Malha Paulista atenderão em cheio a produção, ligando Mato Grosso ao Porto de Santos, promovendo, sem dúvidas, reflexos também no frete.

Ele ainda aproveitou o encontro com o senador Carlos Fávaro para anunciar uma das obras mais esperadas em Mato Grosso, especialmente para as regiões Médio-Norte e Vale do Araguaia, que é a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico). “Provavelmente vamos ter um contrato assinado já no segundo semestre desse ano, para que em 2.021, tenhamos início obras da Fico a partir de Água Boa”, informou o ministro. Ainda sobre os investimentos na malha ferroviária, Freitas afirmou que a licitação da Ferrogrão será encaminhada para o TCU em julho.

Fávaro também tratou, durante a reunião, dos investimentos nas rodovias federais que cortam o estado. A licitação da BR 163 no trecho que vai de Sinop a Miritituba (PA) deve ser feita até o fim deste ano. O avanço das obras na via também foi ressaltado na live semanal do presidente. “Sobre a retomada das obras na BR 174 é algo que a gente vai negociar com o governador (Mauro Mendes) que tem sido um parceiro nosso”, detalhou o titular do Ministério da Infraestrutura. A rodovia liga Rondônia a Mato Grosso.

Entre os principais temas debatidos estão as BRs 242, 080 e 158 que, segundo Freitas, estão em processo de estruturação da concessão. Nestes pontos, Fávaro destacou a importância do licenciamento ambiental que está sendo estruturado pelo governo federal. “O Brasil tem pressa. Mato Grosso tem pressa. Sabemos a importância das obras de infraestrutura para o desenvolvimento do estado e, por isso, estou sempre buscando o melhor para a nossa gente”, finalizou o parlamentar mato-grossense. (Ascom)

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Fevereiro 2020

BRASÍLIA - Nossa reportagem tenta desde o começo do ano informações a respeito do projeto da Ferrovia de Integração do Centro Oeste, FICO, prometida ano passado pelo governo federal como concessão à Vale. Fizemos contato com a Agência Nacional dos Transportes Terrestres, para saber como anda o projeto da FICO. VEJA RESPOSTA da ANTT:

O projeto da Ferrovia de Integração Centro Oeste – FICO, anunciada em 2019 pelo Governo, refere-se a possibilidade de incluir como obrigação da VALE, no processo de prorrogação do contrato da Estrada de Ferro Vitória à Minas,  a construção do trecho da FICO entre Campinorte/GO e Água Boa/MT, conforme consta da Audiência Pública nº 008/2018, que pode ser consultada no link: http://portal.antt.gov.br/index.php/content/view/53968.html#lista

As questões suscitadas pelo interessado, como a existência de projeto e licenciamento ambiental, relativas ao referido trecho, devem ser consultadas junto à VALEC, empresa pública federal responsável pela elaboração desse projeto e o seu licenciamento. Quanto ao início das obras, esses prazos dependem do desfecho do processo de prorrogação do contrato da VALE, relativo a EFVM. O processo está atualmente sendo analisado no Tribunal de Contas da União - TCU.

Como foi dito, o trecho a ser incluído como obrigação de fazer da VALE, no processo de prorrogação é de Campinorte/GO até Água Boa/MT.

Carol Paz - Coordenação de Imprensa – COIMP - Assessoria de Comunicação Social

Gabinete do Diretor - Agência Nacional de Transportes Terrestres

Nossa reportagem aguarda retorno da VALE e da VALEC.

Justiça define em favor da FICO e demais ferrovias

BRASÍLIA - O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) negou nesta 5ª feira (20.fev.2020) pedido para suspender os efeitos da Lei 13.448/2017 (656 KB), que impõe regras para a prorrogação antecipada de contratos de concessão de ferrovias. A lei também elenca diretrizes para o setor rodoviário e aeroportuário da administração pública federal. Segundo a norma chancelada pelos ministros, em troca da prorrogação, as empresas devem realizar investimentos para ampliar a malha e o volume de carga ferroviária transportada. 

O caso avaliado pela Corte interessa ao governo porque, conforme defendeu o ministro da AGU (Advocacia Geral da União), André Mendonça, estão em jogo mais de R$ 30 bilhões de potenciais investimentos nas concessionárias de ferrovias que já pediram a renovação antecipada dos seus contratos. Mendonça disse que a legislação ampara o programa de renovações antecipadas de concessões ferroviárias. Segundo ele, os critérios para a prorrogação são técnicos.

A ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge foi à Corte para derrubar a lei porque, segundo ela, há dispositivos na norma que contrariam os princípios constitucionais da eficiência, da impessoalidade, da moralidade e da razoabilidade, além de violar a regra da licitação. Hoje, no entanto, o atual chefe do MPF (Ministério Público Federal), Augusto Aras, mudou o entendimento do órgão destacando “fatos novos” e pediu que a solicitação de liminar contra a regra feita por sua antecessora fosse negada.

A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, votou pela concessão da renovação, já que, segundo ela, a prorrogação antecipada de concessões públicas já está regulada por outras leis, e que não há conflito com a Constituição –desde que não haja mudança ou criação de 1 novo contrato. Ela explicou que isso só poderia ser feito por meio de nova licitação.

“A administração pública, neste caso, faz a prorrogação, determina uma reconfiguração necessária de malhas a este contratado, e que ele faça 1 investimento diretamente na malha de interesse da administração. Esse investimento não significa que possa daí surgir 1 novo contrato ou prorrogação deste, isso não pode, mas isso não está sequer aventado porque aí seria realmente fraude à licitação”, observou Cármen em seu voto.

“O que se fixou nessa norma é a possibilidade de uma reconfiguração de malhas para o atendimento às necessidades de serviço, que foi o que gerou em grande parte essa antecipação da prorrogação”, frisou a ex-presidente do Supremo.

A magistrada foi acompanhada pela maioria dos ministros: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Só não participaram da sessão os ministros Luiz Fux e Celso de Mello, que está de licença médica depois de ter realizado procedimento cirúrgico no quadril. (Fonte: Poder 360 - Nathan Victor)

Ministro Comenta

O Ministro dos Transportes, Tarcisio Gomes Filho, comentou em uma rede social, mais essa vitória do governo federal. Ele diz que a notícia é muito boa e válida para a prorrogação de concessões ferroviárias.

“Isso ajudará a passar uma mensagem de urgência em favor do desenvolvimento da infraestrutura do Brasil. A segurança jurídica no país está sendo aprimorada para injetar R$ 30 bilhões no setor ferroviário, com grande aporte de recursos nos primeiros 5 anos”, comentou ele.