BARRA DO GARÇAS – O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra a prefeita de Nova Nazaré (MT), Railda de Fátima Alves, por suspeita de irregularidade em licitação para a compra de merenda escolar. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), o prejuízo foi superior a R$ 33 mil, resultante de superfaturamento dos produtos. O comerciante, Cleines Alves Serra, dono da empresa contratada, também foi denunciado. Segundo a denúncia, em março de 2011, a prefeita autorizou a Comissão Permanente de Licitações a providenciar dispensa de licitação para a compra de merenda escolar. A empresa de Cleines Serra, “Supermercado Nova Geração”, foi contratada, mas conforme apurado pela CGU, diversas formalidades essenciais não foram aplicadas, como estimativa de preço dos produtos, justificativa pelos valores acordados e escolha do fornecedor.

O superfaturamento dos produtos foi descoberto com base em uma comparação de preços de um contrato para a compra de merenda realizado no município Água Boa, próximo a Nova Nazaré. Foram analisados 37 itens, dos quais 33 apresentaram sobrepreço, alguns de até 124%. Segundo os promotores, o valor total do sobrepreço registrado foi de R$ 20,4 mil. O supermercado que normalmente supre a prefeitura de Nova Nazaré, localizado no município de Água Boa (MT), foi o utilizado na comparação de preços. A partir da análise realizada na documentação comprobatória dos gastos, foi constatado que houve uma espécie de “jogo de planilhas”, em que itens contratados foram suprimidos ou sofreram redução em seus quantitativos. Também foi verificada a suposta aquisição de itens não previstos no contrato original e variações de preços. Um exemplo disso foi o sal de cozinha que, além de estar superfaturado em 48% no contrato, teve o preço médio adotado superior 7% ao contratado e 59% em relação preço de mercado.

Além disso, a quantidade adquirida foi maior que a prevista, passando de 150 para 984 unidades. Ao apresentar justificativas perante a CGU, a prefeita alegou que contratou um novo fornecedor por uma questão de logística, mas de acordo com a apuração do caso, foi verificado que o município de Água Boa, que já fornecia mercadorias ao município, fica no caminho das aldeias a serem abastecidas com os alimentos. Para o procurador responsável pelo caso, José Alfredo de Paula, a tese apresentada pela prefeita não se sustenta. “Não explica a divergência apresentada entre os preços contratados e os preços praticados nas notas fiscais”, aponta. O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Se condenada, a prefeita poderá cumprir pena de 3 a 5 anos de detenção mais o pagamento de multa no valor do prejuízo causado à União. (Assessoria de Comunicação Social - Ministério Público Federal Procuradoria Regional da República - 1ª Região)

NOVA NAZARÉ – O comerciante Cleines Alves Serra, dono do supermercado Nova Geração esteve pessoalmente no departamento de jornalismo da Rádio Interativa. Clenes disse que foi visitado por uma equipe de fiscalização na época dos fastos. Depois disso, nunca mais recebeu nenhuma informação. Cleines afirma que produtos de supermercado tem grande diferença de preço, dependendo da época do ano.

Citou que o tomate, uma época custa R$ 9,00 e depois, cai para 2,00. Citou que agora mesmo o feijão vale R$ 17,00, mas que há poucos meses, custava R$ 5,00. Cleines afirma que está de consciência tranquila, pois não lesou ninguém e não enriqueceu com o negócio. O comerciante disse que vai continuar participando de outras licitações.

CUIABÁ – A prefeita de Nova Nazaré está na capital do estado. Por whats app, Railda de Fátima Alves disse que no ano de 2.011, o município recebeu a visita da equipe técnica da CGU – Controladoria Geral da União. A prefeita afirmou que a questão de logística é que causa diferenciação no preço das mercadorias. Railda disse que se comparar Água Boa com Nova Nazaré, geralmente haverá diferença de preços. A prefeita citou ainda que já teve licitação que Agua Boa havia ganho.

Nesse caso específico, a prefeita ainda relatou que se a compra tivesse ocorrido em Água Boa, a prefeitura ainda teria que arcar com a despesa do transporte dos alimentos até o seu município. A prefeita também salientou que vai apresentar sua defesa no momento oportuno, pois nem sempre o menor preço é a melhor proposta para a prefeitura. No retorno dela de Cuiabá, ela prometeu dar novas informações.

QUERÊNCIA - A Administração Municipal realizou na última sexta-feira, dia 25, audiência pública para apresentação do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2017, na Câmara Municipal de Querência. 

A apresentação foi realizada pelo secretário de Administração e Planejamento, Vinicius Oliveira Santos e pelo contador Adão Joris do Santos Josende. O valor para 2017 está estimado em R$ 73 milhões, entre recursos próprios e recursos vinculados.

A LDO é uma forma de assegurar o equilíbrio das contas públicas, estabelecendo prioridades e metas do município para o ano seguinte. Nela estão previstas as despesas de capital, a base para elaboração da lei orçamentária anual e eventuais alterações da legislação tributária e política pessoal da Administração.

O projeto de lei já foi encaminhado ao Poder Legislativo para sua análise e aprovação. (Assessora de Imprensa Danielle Munchen)

  ÁGUA BOA – Os partidos políticos estão se preparando para as eleições municipais desse ano. A disputa mais acirrada será na eleição para vereador, principalmente entre os partidos da situação.

PR, PMDB e Democratas serão os protagonistas, e que normalmente recebem mais votos para vereador. O PSD, partido do prefeito, também pode alavancar votos, principalmente de legenda. A aposta é que PR, PMDB, Democratas e PSD possam fazer juntos, até 7 vagas. Já a oposição que na última eleição esteve perto de colocar a maioria, também lutará para buscar a maioria das vagas na Câmara Municipal.

Os principais partidos a lutarem pelas vagas são PSDB, PSB e PDT. Outros partidos correrão por fora em busca de um assento no Legislativo. O certo é que para essa eleição, um candidato para ter chance de eleição terá que fazer no mínimo 300 votos e seu partido/coligação, perto de 1.400 votos para assegurar uma vaga.

Acima dessa votação, as vagas são distribuídas proporcionalmente ao número de votos.