CUIABÁ - Considerando o ofício da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa) datado de 11/08/2023, solicitando ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) a autorização de cultivo excepcional de soja em Mato Grosso, independente do período de vazio sanitário e do calendário de semeadura, a partir de 01 de setembro de 2023.
Considerando que o Mapa, por meio do Ofício nº 186/2023/DSV/SDA/MAPA datado de 16/08/2023, atendendo a solicitação acima da Ampa, manifestou concordância com a autorização com a finalidade de cultivo excepcional de produção comercial de soja no estado do Mato Grosso, a partir do dia 01 de setembro ou seja, ainda durante o período de vigência do vazio sanitário estabelecido para esta unidade da federação, para a safra 2023/2023.
Considerando que, no mesmo ofício o Mapa orienta a avaliação conjunta entre o setor produtivo e as instituições oficiais de Defesa Agropecuária do Estado do Mato Grosso com relação à antecipação do período de vazio sanitário e, consequentemente, do calendário de semeadura de soja no estado de Mato Grosso a partir das próximas safras.
A Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso – (Aprosoja/MT), representada pelo seu Presidente, Sr. Fernando Cadore, vem respeitosamente manifestar o seguinte:
É com surpresa e afrontamento aos seus mais de 8 mil associados que a Aprosoja/MT recebeu a informação do ofício nº 186/2023/DSV/SDA/MAPA. Isto porque, independentemente das recentes discussões acerca do calendário do plantio da soja no estado, para esta Associação e seus associados, o período do vazio sanitário da soja de 90 dias, sempre foi sagrado, e considerado medida mais eficaz contra a proliferação da ferrugem asiática nas lavouras de soja no Estado. Neste mesmo sentido é o posicionamento da Embrapa (https://www.embrapa.br/busca-de-noticias/-/noticia/13556333/vazio-sanitario-e-medida-importante-contra-ferrugem-asiatica).
Causa surpresa ainda, que nenhum argumento técnico substancial foi apresentado pela Ampa e pelo Mapa para justificar tal medida. Nem sequer a Embrapa foi consultada a respeito.
Ademais, a solicitação da Ampa e o ofício do Mapa, acima referidos, afrontam a recente PORTARIA SDA/MAPA Nº 865, DE 2 DE AGOSTO DE 2023, que Institui o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja - Phakopsora pachyrhizi (PNCFS) no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, a qual em seu Art. 7º, § 2º, define que “A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, na condição de Instância Central e Superior do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, que lhe confere o inciso II do Artigo 22 do Decreto nº 11.332, de 2023, estabelecerá anualmente, em ato normativo próprio, os períodos de vazio sanitário em nível nacional, com pelo menos 90 (noventa) dias sem a cultura e plantas voluntárias no campo”. (Grifo nosso).
Ainda conforme referida portaria em seu Art. 7º, § 3º, “os períodos de vazio sanitário serão estabelecidos com base em dados de pesquisa científica, do monitoramento da praga na safra anterior, nos resultados dos ensaios de eficiência de fungicidas, nas condições edafoclimáticas, entre outros”. (Grifo nosso).
Pergunta-se, para esse plantio excepcional de soja, solicitado pela Ampa, o qual invade o período de vazio sanitário já estabelecido pelo estado de Mato Grosso, foi realizada pesquisa científica que o embase? A Embrapa foi consultada? Os riscos de proliferação da ferrugem asiática ante tal medida foram mensurados?
Segundo dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), o valor bruto da produção (VBP) da agropecuária projetado para 2023 será de R$ 201,48 bilhões, sendo a produção de soja responsável por 50,41% deste valor ante 12,45% representado pela produção de algodão. Em relação à área de produção, a soja representa mais de 12 milhões de hectares no estado ante 1,2 milhões de hectares de algodão.
Desta forma, a medida tomada pelo Mapa por meio do Ofício nº 186/2023/DSV/SDA/MAPA, coloca em risco a principal cultura agropecuária do Estado. Assim sendo, a Aprosoja/MT vem se manifestar veementemente contra a antecipação do plantio da soja no Estado de Mato Grosso para a data de 1º de setembro de 2023, tendo em vista os riscos e ilegalidades acima apontados. (AScom)

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