ÁGUA BOA - A Câmara Municipal de Água Boa informa que a Sessão Ordinária, prevista para segunda-feira (19/05), foi antecipada para sexta-feira (16/05).

A sessão ordinária será dia 16, às 8h da manhã, devido à necessidade de ajuste no calendário das sessões neste mês de maio.

XINGU -O deputado Dr Eugênio de Paiva (PSB) vai comandar uma caravana (estradeiro) de lideranças políticas e indígenas para solicitar ao Governo do Estado a pavimentação da rodovia estadual MT-322.

O ato será realizado a partir das 7 horas desta sexta-feira (9/5), com saída do posto Alô Brasil, no município de Bom Jesus do Araguaia, com destino ao município de São José do Xingu. O deputado fez o convite para participação na caravana dos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e população em geral.

Uma outra caravana deve sair de Matupá e Peixoto de Azevedo até São José do Xingu. A rodovia atravessa o Parque Nacional do Xingu. “Vamos chamar a atenção do Estado e do Ibama, do Governo Federal, para uma demanda importante sobre a pavimentação da MT-322, que temos debatido aqui estes anos todos como representante do Araguaia”, explicou Dr. Eugênio na sessão desta quarta-feira (9/5) na Assembleia Legislativa. 

O deputado afirmou que já houve evolução no início do asfaltamento da rodovia com 30 Km a partir do município de São José do Xingu. Mas é preciso avançar.

Demanda de indígenas

O Deputado do Araguaia ainda ressaltou que comunidades indígenas defendem a pavimentação da rodovia. “Nós queremos asfalto. Nós não queremos andar na terra. Já fazemos isso, andando em rodovia pavimentada de Água Boa até Primavera do Leste, em cima de terras indígenas. Por que não podemos levar essa infraestrutura até São José de Xingu para as comunidades indígenas?”, relatou Dr. Eugênio sobre a reivindicação dos indígenas.

Ele explica que a forma de pensamento dos indígenas tem mudado sobre a urbanização e infraestrutura em suas terras. “Isso mostra que a mentalidade das comunidades indígenas está mudando. Mostrando que essas ONGs internacionais querem nada mais do que embolsar o dinheiro dos indígenas e mantê-los sobre o cabresto e escravidão em nosso Estado de Mato Grosso”, comparou o deputado.

Dr. Eugênio - O Deputado do Araguaia (AScom)

CUIABÁ - O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) solicitou à delegada-geral da Polícia Civil de Mato Grosso, Daniela Maidel, um delegado para o município de Cocalinho (MT). O pedido foi feito durante reunião nesta terça-feira (6/5), na sede da Polícia Judiciária Civil, em Cuiabá.

A necessidade de ampliar a segurança aos cidadãos e investidores é devido aos investimentos e crescimento da cidade e do entorno. O Deputado do Araguaia afirma que a região está em expansão. A cidade faz divisa pelo rio com o Estado de Goiás.

“Cocalinho é a porta de entrada em Mato Grosso para quem vem de Goiás, pela MT-326. A região também tem atrativo turístico com a temporada de praia no rio Araguaia e toda sua orla. E isso requer reforço da segurança para a população e empresários do comércio e serviços, principalmente”, afirma Dr. Eugênio.

“Cocalinho também será rota nos próximos anos do traçado da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO), que está em construção e mudando o dinamismo do município. A ferrovia chegará a Água Boa em 2028”, reforça o deputado.

Paralelamente à preocupação com a segurança da população da cidade, Dr. Eugênio ainda atua com outras ações no município, como o Projeto de Lei 2219/2023, no qual declara a “Temporada de Praia de Cocalinho” como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Mato Grosso e sua inserção no calendário oficial de eventos do Estado.

O projeto está na pauta de votação desta quarta-feira (7/9) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O evento turístico é realizado anualmente no mês de julho.

Auxílio à gestão municipal
Dr. Eugênio também tem destinado emendas com recurso público para auxiliar a gestão do prefeito Márcio Baco e melhorar a oferta de serviços públicos para a população.

Nos últimos anos, ele destinou, por exemplo, R$ 1,369 milhão para custeio da saúde em 2023 e 2024. Além de R$ 600 mil para o festival de praia e R$ 250 mil para um veículo de auxílio à assistência social do município em 2024.

Município de Cocalinho
O município de Cocalinho é administrado pelo prefeito reeleito Márcio Baco. A cidade tem 6.428 habitantes, segundo estimativa do IBGE de 2024.

O município tem ampliado sua renda per capita desde 2018, atualmente em R$ 52 mil para cada habitante em 2021, de acordo também com o IBGE. O valor é acima da média brasileira de R$ 47.800, com dado de 2022.

Dr. Eugênio – O Deputado do Araguaia (Ascom)

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, autorizou o Governo de Mato Grosso a não conceder incentivos fiscais a empresas adeptas da moratória da soja. Dino reconsiderou parcialmente sua própria decisão liminar e restabeleceu a Lei Estadual nº 12.709/2024, a partir de 1º de janeiro de 2026.

A decisão atendeu a pedido do governador Mauro Mendes, que recorreu da suspensão da lei, em dezembro de 2024. Sem a lei estadual, empresas praticavam a moratória da soja contra produtores mato-grossenses.

“Reafirmo que a adesão das empresas à Moratória da Soja é decisão livre, no exercício da iniciativa privada. Entretanto, em um novo exame, parece-me razoável que o Estado não seja obrigado a conceder incentivos fiscais ou terrenos públicos a empresas que atuem em desconformidade com a visão de ajustamento aos marcos legais que entraram em vigor após a celebração da Moratória da Soja”, destacou Dino, em sua decisão.

A moratória da soja é um acordo de 2006 firmado entre algumas empresas exportadoras, que veda a compra de soja plantada em áreas desmatadas da Amazônia, ainda que o desmate tenha ocorrido dentro da lei.

No entanto, o Código Florestal Brasileiro é um dos mais restritivos do mundo. No caso da Amazônia, os proprietários de terra devem manter 80% da área preservada e podem produzir em apenas 20%. E até mesmo a abertura de área legal fica prejudicada com a moratória da soja, que desrespeita a legislação brasileira, por isso, Mato Grosso criou a lei 12.709/24.

“Vale dizer: o poder público, no caso, deve respeitar a iniciativa privada; mas, por outro lado, o poder público não é obrigado a conceder novos benefícios a empresas que resolvam exigir o que a lei não exige”, apontou o ministro.

Conforme a lei estadual, ficam vedados os benefícios fiscais e a concessão de terrenos públicos a empresas que “participem de acordos, tratados ou quaisquer outras formas de compromissos, nacionais ou internacionais, que imponham restrições à expansão da atividade agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica, sob qualquer forma de organização ou finalidade alegada”.

A lei prevê que o descumprimento dessas regras resulta na “revogação imediata dos benefícios fiscais concedidos e na anulação da concessão de terrenos públicos”, prevendo até mesmo que a empresa tenha que devolver o benefício recebido de forma irregular, “bem como a indenização pelo uso de terreno público concedido em desacordo com este diploma”. A decisão final caberá ao Plenário do STF. (Ascom)

O deputado estadual Dr. Eugênio comemorou a decisão do STF. 

Veja vídeo - https://www.facebook.com/interativafm997/videos/547527654745921