CUIABÁ - O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) visitou nesta quinta-feira (30/1/25) o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, e debateu algumas questões e demandas relacionadas ao Araguaia.

Um dos temas que eles conversaram foi sobre uma audiência pública realizada em 2020 em Gaúcha do Norte, requerida pelo deputado Dr. Eugênio, para levar ao município o Posto Avançado de Atendimento Digital (PAAD), agora renomeado como Ponto de Inclusão Digital (PID).

O debate da estrutura do posto foi sobre uma proposta de lei do deputado. Após decisões administrativas, o posto foi instalado no Sindicato Rural do município em junho de 2023, em parceria com a Prefeitura Municipal. O objetivo da estrutura é levar o acesso à justiça aos municípios que não têm Comarca.

“O desembargador Zuquim abraçou esse projeto e isso tem facilitado muito a vida das pessoas nos municípios, que têm dificuldade muito grande de acesso às comarcas, com as distâncias longas, e falo da região Araguaia. Esse projeto deixou as pessoas mais próximas da justiça”, explicou Dr. Eugênio o impacto social da iniciativa. “Sabemos que ele fará um trabalho brilhante voltado para aproximar o tribunal daqueles que mais precisam do acesso à justiça”, disse o Deputado do Araguaia.

Licença de assentamentos

Outra demanda que o deputado debateu com o presidente do TJMT foi a situação de licenciamento dos assentamentos na região do Vale do Araguaia. Ele diz que o tema é “um dos mais graves do Araguaia e do Estado de Mato Grosso”.

“Na questão dos assentamentos, o Governo Federal cria os assentamentos, coloca as pessoas nessas áreas. Coloca-se a reserva ambiental coletiva, mas não dão licença ambiental para que os assentados possam desenvolver o seu trabalho”, afirma Dr. Eugênio sobre o impasse entre posse da terra e produção. Apesar de se fixarem na propriedade legalmente, diz o deputado, os assentados não conseguem desenvolver atividade produtiva.

“Os assentados não conseguem produzir nada, nem plantar um pé de mandioca legalmente. E sobrevivem de cesta básica. O objetivo não era esse, era exatamente torná-los produtores de alimentos. E o desembargador entende essa necessidade emergencial e que precisa fazer algo para que eles tenham acesso ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) o mais rápido possível”, descreveu Dr. Eugênio.

Dr. Eugênio – O Deputado do Araguaia (Ascom)

NOVA NAZARÉ – A reprovação das contas da campanha política do ano passado do prefeito Reginaldo Martins Del Colle repercute.

Reginaldo comenta que a reprovação das contas não se deu por gastos ilícitos, mas sim, por um novo entendimento da justiça, a respeito de repasses de verba partidária no caso das coligações proporcionais.

Segundo ele, 40% dos prefeitos eleitos tiveram problemas por causa desse entendimento novo da justiça. Os recursos não podem ser distribuídos para candidatos a vereador de outros partidos, mesmo que estivessem na mesma coligação.

Reginaldo ressalta que se o TSE mantiver o entendimento, os gastos considerados irregulares serão devolvidos ao fundo partidário. Ele ressalta que não se trata de cassação de mandato. O prefeito tranquiliza a população de Nova Nazaré, de que ele permanecerá no cargo.

NOVA XAVANTINA - Na manhã desta segunda-feira (27), um importante encontro com prefeitos da região do Araguaia foi realizado em Nova Xavantina.

Prefeitos de cidades associadas à AMA - Associação dos Municípios do Araguaia, participaram da prestação de contas do biênio 2023/2024 sob presidência de Fernando Gorgen, ex Prefeito de Querência. Também foi eleita a nova diretoria.

Por unanimidade, foi eleito como presidente da associação, o prefeito de Nova Xavantina, João Bang.

Bang convoca todos os prefeitos do Araguaia, somandos mais de 30 cidades, a se associarem à AMA para fortalecer a região perante as pautas e temas importantes.

Confira a nova diretoria:

Presidente: JOAO MACHADO NETO (NOVA XAVANTINA)

Vice-Presidente: JORAILDES SOARES DE SOUSA (SANTA CRUZ DO XINGÚ)

1º Secretário: CARLOS ROBERTO TOMAZETTO (PORTO ALEGRE DO NORTE)

2º Secretário: JOAO SALOMÃO PIMENTA (VILA RICA)

1º Tesoureiro: GILMAR REINOLDO WENTZ (QUERENCIA)

2º Tesoureiro: ELSON FARIAS DE SOUSA (SERRA NOVA DOURADA)

Conselho Fiscal: NEUILSON DA SILVA LIMA (CANABRAVA DO NORTE), MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA (BOM JESUS DO ARAGUAIA), PARASSU DE SOUZA FREITAS (LUCIARA)

Suplentes: CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA (NOVO SANTO ANTONIO), RICARDO ALOISIO BABINSKI (CONFRESA), VILSON BIGUELINI (CANARANA). (Ascom)

ÁGUA BOA - Na manhã desta terça-feira (14/01), a Presidente da Câmara Municipal, Rejane Schneider Garcia, realizou uma reunião em seu gabinete com Servidores do Executivo ligados a áreas estratégicas para discutir a criação de uma lei voltada à regularização no município.

Participaram do encontro Geison Bissolotti, Advogado; Neide Cardoso, gerente de regularização do Núcleo Municipal de Regularização - Titula Brasil; o vereador Adelar Fusinato, conhecido como "Bibelô"; e o Secretário Geral da Câmara, Luiz Omar Pichetti.

O principal objetivo da reunião foi debater a elaboração de dispositivos legais que permitam a regularização de terrenos com pendências legais. Segundo a Presidente Rejane, a medida visa atender moradores que enfrentam dificuldades para obter financiamentos junto a instituições financeiras e outros benefícios devido à ausência de documentação adequada ou outros entraves legais.

“Nosso compromisso é buscar soluções que facilitem a vida da população. A regularização é uma etapa essencial para garantir que as famílias possam acessar financiamentos e regularizar suas propriedades, promovendo a segurança jurídica e o desenvolvimento do município”, destacou Rejane.

Durante a reunião, foram apresentados desafios e sugestões para a elaboração da lei, com enfoque em atender tanto as demandas da comunidade quanto os requisitos legais necessários para que o processo seja efetivo e transparente.

A Presidente da Câmara reafirmou o compromisso do Legislativo em atuar de forma conjunta com os órgãos competentes para garantir que a legislação atenda às necessidades dos moradores e seja implementada com agilidade.

A discussão segue em andamento, e novos encontros serão realizados para dar continuidade ao processo de construção da proposta legislativa. (Ascom)