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Redação Interativa
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CUIABÁ - O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) defendeu da tribuna da Assembleia Legislativa a indenização de áreas já desapropriadas em Mato Grosso. Somada à não indenização das áreas, ele afirma que propriedades regularizadas têm dificuldade de licenciamento ambiental junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT).
Ele apresentou o argumento antes da aprovação nesta quarta-feira (11/12) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que veda a criação de novas áreas de conservação no Estado de Mato Grosso. A proposta foi encaminhada pelo governador Mauro Mendes e teve o voto de 19 deputados, 1 contrário e 4 abstenções.
“Quero aplaudir de pé a atitude do governador Mauro Mendes de fazer com que não se tenha mais unidades de conservação até que as existentes tenham cumprido o papel constitucional para aquilo que foram desapropriadas e que não foram até hoje indenizadas”, argumentou o Deputado do Araguaia.
Ele explicou o caso específico do município de Novo Santo Antônio, 1.076 Km a Nordeste de Cuiabá, no Vale do Araguaia.
“Nós temos o município de Novo Santo Antônio, que tem dificuldades financeiras, que vive basicamente de FPM (Fundo de Participação dos Municípios). E que teve em 2008 203 mil hectares da sua área desapropriada para a criação de unidade de conservação”, explicou. “E apenas 3% daqueles que tinham área nessa unidade de conservação foram indenizados. Outros 97% perderam as suas áreas e até hoje não foram indenizadas”, lamentou Dr. Eugênio.
Usinas e fronteira agrícola
O Deputado do Araguaia ainda afirmou que o Vale do Araguaia é atualmente a maior fronteira agrícola em expansão. E que passa pela agroindustrialização ou processamento industrial da produção.
“Nós temos hoje no Araguaia 4 usinas de etanol de milho que estão chegando na região, em construção. Água Boa, Canarana, Querência e Porto Alegre do Norte. É um momento bacana e nós não vamos deixar esse momento ser passado e perder essa oportunidade”, comemora.
“O cavalo está passando e nós estamos montando porque o Araguaia é a maior fronteira agrícola do Estado de Mato Grosso e do Brasil”, reforçou Dr. Eugênio.
Dr. Eugênio – O Deputado do Araguaia (Ascom)
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Inácio Roberto
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Atualizada 12 Dez 24
ÁGUA BOA - Prosseguem as obras da futura sede regional da Politec.
O prédio está em construção na Av. Planalto, aos fundos do atual CISC.
O engenheiro Dr. Marcelo Alves disse que a estrutura terá mais de 800 metros quadrados ao custo de R$ 6 milhões.
Veja reportagem:
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Prefeitura lança várias obras nesta sexta-feira - veja vídeo
Atualizada 17 Nov 23
ÁGUA BOA – A prefeitura promoveu hoje, cerimônia de lançamento de diversas obras.
Foi na Secretaria de Assistência Social com a presença de autoidades e população.
Foram lançadas as obras do prédio da Politec, ampliação e reforma do Hospital Regional Paulo Alemão, e a Clínica de Hemodiálise.
Também anunciadas as obras de ampliação e reforma da Escola Estadual Antonio Gröhs, Estadual Jaraguá e construção da quadra poliesportiva da Esc. Jacy Kuhn.
O governador em exercício Otaviano Pivetta, o deputado Dr Eugenio e o prefeito Dr Mariano Kolankiewiz visitaram primeiro as obras da MT-240 que avançam rumo ao PÁ Jaraguá.
Paulo Barbosa Gerente da Politec comemorou o início das obras do futuro prédio.
veja vídeo:
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Prefeitura lançará várias obras nesta sexta-feira
ÁGUA BOA - A prefeitura realizará cerimônia de lançamento de diversas obras.
Será nesta sexta-feira, 17 de novembro, a partir das 15h, na Secretaria de Assistência Social.
Serão lançadas as obras de prédio da Politec, ampliação e reforma do Hospital Regional Paulo Alemão, e a Clínica de Hemodiálise.
Também serão anunciadas as obras de ampliação e reforma da Escola Estadual Antonio Gröhs, Estadual Jaraguá e construção da quadra poliesportiva da Esc. Jacy Kuhn.
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Redação Interativa
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CUIABÁ - O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) reforçou a importância de se destinar recurso para ampliar a infraestrutura de creches na educação infantil em Mato Grosso, que é de responsabilidade dos municípios.
A avaliação foi feita após ele se reunir no Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa com representantes das instituições responsáveis e envolvidas nas políticas públicas do assunto, como a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público do Estado (MPE) e Tribunal de Justiça (TJMT).
“Nós precisamos avançar em infraestrutura de qualidade para a primeira infância, para as nossas creches no Estado, apoiar os municípios. Como foi dito aqui pelo conselheiro Antônio Joaquim, um debatedor do tema, nós temos demandas de 14 mil vagas nas creches”, disse Dr. Eugênio.
“Há uma previsão de que em 2025 se tenha R$ 100 milhões para apoiar junto com as prefeituras a construção e ampliação de creches”, informou o deputado após a reunião terça-feira (10/12).
Direito de requerer na Justiça
A vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, defendeu mais sintonia entre os poderes para implementar e colocar em prática a melhoria da infraestrutura das creches em Mato Grosso. “Se nós não discutimos e colocarmos no orçamento essa rubrica, nós teremos incremento de ações judiciais buscando vagas em creches”, alertou.
Ela ainda destacou a garantia da educação infantil como direito coletivo fundamental presente na Constituição Federal. “Nós temos um precedente qualificado do Supremo Tribunal Federal que nos obriga a decidir concedendo vagas em creches quando buscado”, apontou sobre a força da lei. “Eu tenho certeza que a partir dessa discussão, desse diálogo que aconteceu hoje, as coisas serão diferentes”, afirmou a desembargadora.
O conselheiro Antônio Joaquim lembrou da necessidade de investimento para a educação infantil. “Estamos lutando pela questão das creches, das vagas, e as coisas devem se resolver no ano de 2025. Teremos, finalmente, no próximo ano, mais de R$ 100 milhões para a construção de creches”, afirmou.
Desde o ano passado, diz o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, foi incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) que o Governo do Estado faria investimento de R$ 400 milhões em 4 anos na educação infantil e que não foi realizado.
Presente à reunião, o secretário Adjunto do Orçamento Estadual da Sefaz-MT, Ricardo Capistrano, explicou que o Poder Executivo tem meta e ação definida para aplicação dos recursos, com a criação de um fundo estadual de investimento na infraestrutura escolar com o objetivo de atender a educação infantil.
Dr. Eugênio – O Deputado do Araguaia
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Redação Interativa
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ÁGUA BOA – Aconteceu ontem à noite sessão solene da Cãmara de Vereadores para entrega de homenagens a alguns cidadãos.
A sessão ocorreu no Plenário do Poder Legislativo.
Foram homenageados:
1-Drª JOELMA MORAIS LIMA,
2-JULIANA ROSA DE SOUZA KOLANKIEWICZ
3-MÁRIO VITALIM FOCCHESATTO
4-MÁRCIO MANGUEIRA DE ARAÚJO
5-NELI LEMANSKI BARTZ
6-NOEMI MARIA CAPITANIO
7-GERALDO ANTÔNIO DELAI
8-MARISA NIEDERMAYER
Evandro
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QUERÊNCIA - Neste momento, a Câmara Municipal de Querência realiza uma importante sessão ordinária para discutir o veto relacionado à concessão dos serviços de água e esgoto sanitário no município. O presidente da Câmara, Jean do Coutinho, convida toda a população a acompanhar e participar deste debate essencial para o futuro da gestão hídrica e sanitária local.
O tema é de grande relevância, pois envolve decisões que podem impactar diretamente a qualidade e a eficiência dos serviços oferecidos à comunidade. A presença e o acompanhamento da população são fundamentais para garantir um debate transparente e democrático.
Você pode acompanhar a transmissão ao vivo da sessão através do link: Assista aqui. Não perca a oportunidade de ficar informado e fazer parte desta decisão.