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Redação Interativa
Política
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CUIABÁ - A Comissão Parlamentar da Telefonia (CPI) da Assembleia Legislativa constatou que as operadoras do setor não cumprem a cobertura do serviço de internet móvel de acordo com o contrato feito entre as empresas e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), como o número adequado de antenas. A falta de estações de rádio base de telecomunicações afeta a cobertura.
A comissão vai encaminhar o relatório final aos órgãos fiscalizadores com a recomendação para a abertura de uma Ação Civil Pública, a ser feita pelo Ministério Público. O relatório da comissão precisa antes ser aprovado pelo plenário, na forma de um Projeto de Resolução.
Os membros da CPI vão criar um grupo de trabalho para continuar a fiscalização e melhorias para o setor de telefonia.
As decisões foram informadas após a leitura da síntese do relatório final realizada pelo deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB), em reunião da CPI nesta quinta-feira (16/5), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
“O principal ponto é que a cobertura de internet no Estado de Mato Grosso fica muito aquém daquilo que está no contrato com a Anatel”, afirmou.
“Nós vimos que os mais penalizados são pessoas mais vulneráveis, que vivem nas regiões mais longes, locais onde as deficiências das antenas são maiores”, diz o deputado.
Proporção de antenas
Dr. Eugênio exemplificou a falha técnica da instalação das antenas pelas operadoras. “Vimos que existe uma deficiência muito grande de estação de rádio base. São aquelas antenas que devem ser colocadas, uma a cada mil habitantes. E nós infelizmente colocamos uma a cada 4.538 habitantes no Estado de Mato Grosso”, comparou.
O deputado diz que “o acesso ao serviço de telefonia móvel é um direito fundamental”. Ele foi enfático sobre a questão: “O interesse econômico das operadoras não pode apartar os cidadãos do acesso ao serviço de internet móvel de qualidade”, reforçou Dr. Eugênio.
O deputado destacou como fragilidade do serviço, além da baixa cobertura de antenas por habitante, a urgência de revisar e aprimorar as regulamentações e políticas de licitação do setor de telecomunicações no Brasil.
Falta fiscalização e transparência
Dr. Eugênio também descreveu no seu relatório “necessidade de uma fiscalização mais rigorosa e uma prestação de contas mais transparente e detalhada por parte das operadoras”.
Ele anotou ainda o desinteresse das operadoras em atender as necessidades das comunidades e prazos para cumprir obrigações de contratos; entre outras constatações técnicas sobre o setor.
No relatório, Dr. Eugênio também fez constar a não resposta dos questionamentos da CPI pela Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel).
CPI e destino do relatório
O relatório final contém 1.508 páginas, com texto, análises, conclusão parcial, tabelas, gráficos, pareceres técnicos, anexos e informações que descrevem a situação da baixa qualidade da prestação do serviço de telefonia e internet móvel, principalmente quanto ao sinal intermitente, e cobertura em áreas urbanas e rurais do Estado de Mato Grosso.
O documento da comissão será encaminhado para a Anatel, o Ministério Público Federal (MPE/MPF) e Tribunal de Contas da União (TCU). O documento também será encaminhado ao Governo do Estado com sugestão para criação de um programa de conectividade.
Devido à grande quantidade de informações para sistematizar e organizar o relatório, e devido demandas que chegaram à CPI, a comissão teve trabalho prorrogado por 180 dias e mais um período para finalização do relatório. A CPI foi instalada em março de 2023.
Os trabalhos da CPI da Telefonia e Internet Móvel foram realizados pelos deputados membros titulares Dr. Eugênio (relator), Diego Guimarães (presidente), Juca do Guaraná, Faissal Calil e Carlos Avallone. Além da consultoria técnica da Assembleia Legislativa.
Saiba mais sobre o mandato: https://bit.ly/3U4ex01 (Ascom)
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Gerson Cevada
Política
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CUIABÁ - O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) faz ações concretas para a melhoria do ambiente de negócios, desenvolvimento econômico e empreendedorismo nos municípios do Estado de Mato Grosso, seja com elaboração de leis, ou a apresentação de ideias.
Em uma dessas ações, o deputado tem liderado a orientação e indicação para que as prefeituras realizem o cadastro ao Balcão Único – Jucemat Empresa Instantânea. Um serviço on-line de atendimento gratuito e rápido para formalização plena de empresas.
O deputado afirma que um dos grandes desafios dos gestores públicos atuais é a geração de emprego, renda e receitas municipais. E a formalização de empresas é um dos caminhos para isso.
“Nós sabemos que os gestores públicos têm grandes demandas para desenvolver seus municípios e faltam recursos e projetos. E a geração de emprego, renda e recolhimento de receitas é uma das alternativas”, afirma.
“Por isso, desde fevereiro nós incentivamos para que os municípios de Mato Grosso façam o cadastro para a integração ao serviço Balcão Único, Jucemat Empresa Instantânea. É uma ação gratuita, rápida e simplificada para a formalização do empreendedor”, sugere o deputado.
Acesso para formalização
O Jucemat Empresa Instantânea é um programa criado pelo Governo de Mato Grosso, com diversos parceiros, para formalização de uma empresa de modo rápido, simplificado e automático. O serviço é realizado através de atendimento on-line de forma gratuita.
As informações às pessoas físicas para o acesso a informações e procedimentos sobre o serviço e formalização de empresas podem ser obtidas no endereço https://bit.ly/3WpWuTD.
Atualmente, 7 das 142 prefeituras do Estado têm adesão ao serviço da Jucemat. A lista inclui apenas Alto Araguaia, Barra do Garças, Guarantã do Norte, Juína, Nova Mutum, Tangará da Serra e Várzea Grande.
Saiba mais sobre o mandato:
https://bit.ly/3U4ex01
Dr Eugênio – O Deputado do Araguaia
Cuiabá-MT, 15 de maio de 2024
Crédito da foto: Christiano Antonucci-Secom-MT
Evandro
Política
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Atualização 14/05/2024
QUERÊNCIA - Nesta terça-feira (14/05/2024), a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de realizou uma cerimônia de inauguração para apresentar três novas salas, um marco significativo para a instituição e a comunidade local. As salas, incluindo um espaço dedicado ao autismo e uma área para os professores, foram construídas com recursos provenientes de diversas fontes, incluindo doações da comunidade, apoio parlamentar e esforços internos.
Durante o evento, o presidente da APAE, Mauro Caldas, expressou sua gratidão pelo apoio do Governo Federal, da prefeitura e da câmara municipal, destacando a importância das parcerias para o progresso da instituição. Ele enfatizou o compromisso da APAE em melhorar a qualidade de vida dos assistidos e agradeceu à comunidade pelo apoio contínuo.
Fátima Beatriz, coordenadora da APAE, ressaltou a importância da ampliação dos recursos e serviços oferecidos pela instituição, especialmente na área de saúde, para atender à crescente demanda. Ela também mencionou a aquisição de um veículo pela APAE, destacando os esforços contínuos para buscar melhorias e recursos adicionais.
Além das novas salas, o vereador Valdenicio Anjos (Vavá), anunciou a entrega de um veículo para a APAE, resultado de esforços conjuntos com o deputado Sebastião Rezende. Ele enfatizou a importância desse veículo para auxiliar no transporte dos assistidos, contribuindo para sua mobilidade e acesso aos serviços.
Por fim, Neuvania Cavalcante, tesoureira e voluntária da APAE, expressou gratidão pela oportunidade de servir à comunidade e convidou novos voluntários a se juntarem ao trabalho da instituição. Ela destacou a importância dos eventos promovidos pela APAE, como a festa junina, para angariar recursos e fortalecer o apoio da comunidade.
A inauguração das novas instalações na APAE de Querência representa um avanço significativo na promoção da inclusão e no cuidado com pessoas excepcionais na região, refletindo o compromisso contínuo da instituição em atender às necessidades da comunidade local.
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APAE e Vereadores de Querência expressam gratidão ao Deputado Carlos Avallone por Emenda recebida; veja vídeo
QUERÊNCIA - Vereadores de Querência, Luzimar Pereira Luz e Beatriz Steffen, junto com a APAE local, agradecem ao Deputado Estadual Carlos Avallone por destinar uma emenda de 250 mil reais, com 100 mil direcionados à APAE, para a construção de novas salas de atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista. Seu apoio é fundamental para nossa comunidade.
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Redação Interativa
Política
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ÁGUA BOA – Na tarde da última sexta-feira (10), a comunidade do PA. Santa Maria recebeu uma importante e esperada obra, a Feira do Pequeno Produtor.
A Feira terá o nome de "Joaquim Rodrigues Dias". Uma parceria entre a prefeitura de Água Boa e o deputado Dr. Eugênio.
O local promete impulsionar o comércio local, fortalecer a economia da região, valorizar o pequeno produtor e ser um ponto de encontro entre a comunidade.
Evandro
Política
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CUIABÁ - Na manhã de hoje (13/05/24), o prefeito Fernando Gorgen esteve em uma reunião ao lado do Secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, discutindo medidas essenciais para fortalecer a infraestrutura de saúde pública em nossa região. O foco principal foi a busca por recursos fundamentais para o custeio das operações de saúde, bem como para garantir o término da construção do Hospital Municipal de Querência.
Os recursos necessários serão alocados de maneira eficaz e transparente. Esses investimentos são vital não apenas para a conclusão do hospital, mas também para o contínuo funcionamento dos serviços de saúde em nossa cidade.