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ATUALIZADA DIA 04 FEV 2020

 

ÁGUA BOA – Ao menos 31 produtores rurais se inscreveram semana passada no Sindicato Rural prevendo uma ação na justiça para interromper a cobrança do salário educação cobrado pelo governo na Guia de Previdência Social, GPS.

A ação judicial pretende ainda reaver os valores cobrados nos últimos 5 anos dos pequenos produtores que contratavam mão de obra pelo CPF. A arrecadação é de 2,5% sobre a folha salarial. O presidente do Sindicato Rural disse que no município, podem ser cerca de 200 pequenos produtores rurais atingidos pela legislação que vem desde a década de 90.

O Supremo Tribunal Federal reconheceu que essa cobrança é indevida, mas somente para quem entrar na justiça. Antonio Fernandes ‘Tunico’ de Mello disse doravante, os produtores interessados ainda podem entrar na parceria, comparecendo no Sindicato para outras informações.

A empresa vai acionar a justiça para acabar com a cobrança indevida, e para reaver os 5 últimos anos cobrados pelo governo. Um trabalhador com carteira registrada custa por ano, R$ 365,00 ao produtor rural que utiliza o CPF na contratação.

São cerca de R$ 40 mil que podem estar hoje sendo pagos indevidamente no município.

 

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Publicado em 23 jan 2020

ÁGUA BOA – O Sindicato Rural elaborou parceria com uma empresa entrar na justiça a fim de interromper a cobrança e recuperar os últimos 5 anos da cobrança do salário educação.tunico de mello

A contribuição é cobrada pelo governo na Guia de Previdência Social GPS, quando os produtores rurais pessoa física contratam trabalhadores. A arrecadação é de 2,5% sobre a folha salarial.

O presidente do Sindicato Rural disse que no município, podem ser cerca de 200 pequenos produtores rurais atingidos pela legislação que vem desde a década de 90. Hoje o Supremo Tribunal Federal reconheceu que essa cobrança é indevida, mas somente para quem entrar na justiça.

Antonio Fernandes ‘Tunico’ de Mello disse que a empresa da parceria está atendendo a partir de hoje até dia 31 de janeiro no Sindicato, para os trâmites iniciais. Produtores rurais interessados mesmo não sendo associados, devem comparecer no Sindicato para encaminhar o pedido, sem custo inicial.

A empresa vai acionar a justiça para acabar com a cobrança indevida, e para reaver os 5 últimos anos cobrados pelo governo. Um trabalhador com carteira registrada custa por ano, R$ 365,00 ao produtor rural que utiliza o CPF na contratação.

São cerca de R$ 40 mil que podem estar hoje sendo pagos indevidamente no município. A ação judicial vai parar com essa cobrança. ‘Tunico’ de Mello concederá entrevista daqui a pouco para falar sobre o assunto.