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ATUALIZADA DIA 23 MARÇO 2020

 

novo dec governo 23 marçoCUIABÁ - O Governo de Mato Grosso publica decreto na tarde desta segunda-feira (23.03) em que proíbe o funcionamento dos bares e lojas de conveniência em todo o Estado. A determinação – que deve sair em Diário Oficial suplementar -  foi tomada nesta manhã, após reunião com o Gabinete de Situação, montado para monitorar e implementar as ações de prevenção e combate ao coronavírus.

O decreto também prevê que os estabelecimentos como restaurantes e padarias podem operar apenas com a opção de entrega ou retirada no local. Os alimentos entregues devem estar “prontos e embalados para consumo fora do estabelecimento, respeitado, em qualquer caso, o distanciamento mínimo de 1,5m entre entregador e consumidor, ficando expressamente vedado o consumo no local”.

Esta medida, no entanto, não abrange os restaurantes e serviços desenvolvidos nas rodovias estaduais e municipais “destinadas ao atendimento de transporte de alimentos, combustíveis, medicamentos e outras atividades essenciais ao abastecimento da população”.

“Nesse momento, estas restrições são necessárias para que o vírus não se alastre. Evitar aglomerações de qualquer tipo nos próximos dias será fundamental para frear o contágio”, afirmou o governador Mauro Mendes. Neste novo decreto, ainda foi estendida para as praias de água doce a proibição de funcionamento, assim como já havia sido determinada em relação aos parques públicos e privados.  

Transporte

Em relação ao transporte coletivo intermunicipal, a proibição continua em vigor. Porém, caberá à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager/MT) regular o funcionamento de linhas necessárias para o transporte de passageiros que necessitam de atendimento para tratamentos continuados de saúde.

Também fica permitida a circulação de veículos em rodovias estaduais e municipais destinada ao transporte de mercadorias e autorizado o transporte coletivo de funcionários, custeados pelo empregador, para deslocamento para estabelecimentos industriais.

Serviço público

Também foram publicadas mudanças em relação ao serviço público. Agora cabe à autoridade máxima de cada órgão estadual (secretário, chefe, diretor de autarquia) decidir se há ou não necessidade da presença física dos servidores nas unidades administrativas, “desde que garantida a preservação do funcionamento dos serviços considerados essenciais e prioritários”.

“Ao servidor que não possuir condições materiais de realizar atividades em teletrabalho, cabe à autoridade máxima do órgão ou entidade, por meio de portaria, avaliar a conveniência e a oportunidade da concessão, de ofício, de licença-prêmio por assiduidade e de férias”, consta outro trecho do decreto.

 Também fica a critério dos secretários e chefes dos órgãos “avaliar a conveniência e a oportunidade da concessão, de ofício, de licença-prêmio por assiduidade e de férias aos servidores sob sua subordinação”.

Por fim, o decreto autoriza os gestores a suspenderem as ações e atividades pontuais dos respectivos órgãos, “desde que garantido o atendimento a situações urgentes, a preservação dos serviços considerados essenciais e/ou prioritários e que não incorram em prejuízo à Administração Pública”. (Ascom)

 

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Governo proíbe aglomerações, ônibus intermunicipal e outros...

Publicada em 20 março

p1CUIABÁ - O governo do Estado editou hoje outro decreto, proibindo qualquer aglomeração de pessoas em locais públicos ou privados, festas, feiras, igrejas, templos, reuniões em praças, ginásios, academias, modalidades esportivas e outras atividades.

Fica autorizado o funcionamento das atividades privadas que respeitem o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas, seguindo normas sanitárias de prevenção ao coronavírus.p2

Os bares restaurantes e similares podem operar com lotação máxima de 50% da capacidade, atendendo ao distanciamento mínimo e as normas sanitárias.

O decreto do governo informa que as forças policiais e a Defesa Civil deverão apoiar os órgãos sanitários e Procon para o cumprimento do decreto.

O descumprimento acarretará em penalidades administrativas, inclusive interdição temporária do estabelecimento. Pelo decreto, os postos de combustíveis poderão funcionar exclusivamente de segundas a sábados, das 7hs ás 20hs. Ficam fechados os parques públicos.

Está proibido o transporte público intermunicipal. O transporte coletivo municipal poderá operar com passageiros sentados, sem superlotação. Fica proibida a utilização do banco dianteiro do passageiro no transporte de táxi ou similares.