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BRASÍLIA - Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto na tarde desta quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que cria a Carteira de Identidade Nacional. Com a iniciativa, o número de CPF, Cadastro de Pessoas Físicas, passa a ser adotado como padrão de identificação em todo o país.

A carteira de identidade única estará disponível em duas versões, física e digital, e poderá ser acessada pelo aplicativo Gov.br. Emitida de forma gratuita, o novo documento adota modernos modelos de segurança e validação, e segue padrão internacional, podendo ser utilizado em viagens para fora do país, em especial para o Mercosul.

Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, a medida desburocratiza e moderniza o Estado brasileiro, trazendo benefícios para diferentes setores.

Já o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, aponta que a carteira de identidade única é mais um passo para o conhecimento amplo de cada brasileiro.

Cada cidadão poderá optar por incluir registros complementares à Carteira de Identidade Nacional, como número do título de eleitor, da Carteira de Trabalho e Previdência Social, certificado militar, Carteira Nacional de Habilitação, carteira nacional de saúde, números de NIS/PIS/Pasep. Também será possível incluir o nome social sem a necessidade de alteração no registro civil.

A troca do documento será gradativa, a partir do mês que vem. Os órgãos estaduais de identificação terão até março de 2023 para se adequarem aos padrões da nova carteira de identidade nacional. Quem já tem o RG antigo, não precisa se apressar, ele continua válido pelo prazo de 10 anos.

Para pessoas de zero a 11 anos, o documento único tem validade de cinco anos; para quem tem de 12 a 59 anos, de 10 anos e quem tem mais de 60 anos, a validade é por tempo indeterminado. (Agência Brasil EBC)

CUIABÁ - O aumento de casos de COVID-19 causados pela variante ômicron e seus diferentes reflexos no organismo humano pode ser uma das explicações para o recorde histórico de óbitos registrados pelos Cartórios de Registro Civil mato-grossenses em janeiro de 2022. É o segundo mais mortal desde o início da série histórica em 2013, com um aumento de 97% nos falecimentos por pneumonia em comparação ao mesmo mês de 2021.

Em janeiro de 2022 foram registrados 2.003 óbitos no estado, contra 2.006 mortes em janeiro de 2021, sendo o mais mortal e que já havia registrado crescimento de 39% nas mortes em relação a janeiro de 2020, ainda antes do início da pandemia no país. Já as mortes por pneumonia passaram de 156 em janeiro de 2021 para 222 neste ano. Em 2020, antes da pandemia, foram 100 mortes pela doença.

Os dados constamno Portal da Transparência do Registro Civil (transparencia.registrocivil.org.br/inicio), base de dados administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/BR), abastecida em tempo real pelos atos de nascimentos, casamentos e óbitos praticados pelos 7.658 Cartórios de Registro Civil do País -- presentes em todos os 5.570 municípios brasileiros -, e cruzados com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que utilizam como base os dados dos próprios cartórios brasileiros.

Outro dado observado pelos números de óbitos registrados pelos Cartórios mato-grossenses está relacionado ao crescimento de mortes por doenças do coração em janeiro deste ano na comparação com o primeiro mês do ano passado: Infarto (3,4%) e Causas Cardiovasculas Inespecíficas (13,9%), enquanto que mortes por AVC tiveram redução de 2,8% em 2022. Também registraram crescimento as mortes por Septicemia (42%) e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) (200%).Já os óbitos por Covid-19tiveram redução de 59% no período.

“As estatístícas dos cartórios de registro civil mostram que, apesar ínfimo decrécimo no total de mortes em janeiro de 2022, comparado com o mesmo mês de 2021, doenças respiratórias como SRAG tiveram aumento expressivo. Os números alertam para que fiquemos atentos ao vírus da Covid-19 e suas variantes”, analisa a presidente da Anoreg/MT, Velenice Dias.

Mortes Violentas crescem

Enquanto o total de mortes em janeiro de 2022 em Mato Grosso teve redução de 0,15%, os falecimentos por Mortes Naturais -- aquelas causadas por doenças -- diminuíram 0,83%. Já as Mortes porCausas Violentas -- aquelas em razão de homicídios, acidentes de veículos, suicídio, entre outras -- aumentaram 6,25%, o que mostra que a diminuição do isolamento eleva os índices de óbitos em razão de acidentes e crimes. Na comparação de janeiro de 2020, antes do isolamento, com janeiro de 2021, houve queda de 23% nas Mortes Violentas.

O número de óbitos registrados nos meses de 2022 ainda pode vir a aumentar, assim como a variação da média anual e do período, uma vez que os prazos para registros chegam a prever um intervalo de até 15 dias entre o falecimento e o lançamento do registro no Portal da Transparência. Além disso, alguns estados brasileiros expandiram o prazo legal para comunicaçao de registros em razão da situação de emergência causada pela COVID-19.

Sobre a Anoreg-MT

A Associaçãodos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (ANOREG/MT) congrega os 243 Cartórios distribuídos em todos os municípios do Estado. A entidade reúne cartórios de cinco especialidades: Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto e Registro de Imóveis. As principais funções relacionadas aos Cartórios extrajudiciais são a garantia de fé pública, autenticidade, publicidade, segurança e eficácia a todos os atos jurídicos pessoais, patrimoniais e negociais da população brasileira, contribuindo para prevenir litígios e desburocratizar os serviços ao cidadão. (Ascom)

“O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele.” O pensamento do filósofo Immanuel Kant aplica-se muito bem aos episódios covardes que a equipe de educação de Água Boa vem sofrendo. Covarde, não porque não esperava atitudes baixas como essa, mas porque, mesmo reconhecendo o histórico de sucateamento da educação, não esperava que o déficit de interpretação de quem os ataca tanto estaria tão alto.
Profissionais sérios da educação, como compõe esta equipe, não são responsáveis pela interpretação ou pela índole de quem se aproveita da valorização a uma área já tão desvalorizada para tentar barrar a informação da população aos avanços e melhorias que estão implantadas na cidade e faz disso uma amarga e rancorosa disputa política. Todos são responsáveis por seus próprios atos, pensamentos e intenções. Buscando excelência em educação, a equipe da SEMED tem trabalhado incansavelmente para proporcionar a todos os profissionais condições dignas para o exercício de sua função, de forma rápida e produtiva.
Para o ano de 2022, foram adquiridos, material apostilado para os alunos da educação infantil e para o ensino fundamental, aquisição de notebooks para os professores, lousa digital para a melhoria na qualidade do ensino, semana pedagógica e a reforma das escolas, tudo pensando em uma educação de qualidade.
Contudo, a secretaria de educação fez a entrega de uma agenda a todos os profissionais de educação, com o objetivo de facilitar sua organização, planejamento e tarefas diárias.
Em virtude de o Sr. Prefeito, ser filho de professora, nada mais oportuno que colocar uma mensagem motivadora, e também junto com a mensagem foi anexada a foto do prefeito. Não com a tentativa de promoção política como insistem em dizer, mas como fomento a todos aqueles profissionais historicamente tão desvalorizados, a fim de mostrar o quão valorizados os profissionais dessa área são.
Surpreendente é, o tamanho susto levado pelo nobre vereador com uma foto publicada nas agendas. Indaga-se de como seria sua reação caso visitasse as escolas antes das medidas tomadas pela atual equipe gestora, com falta de material, anos sem reformas, com infestação de animais peçonhentos (escorpiões), cupins, morcegos, ar condicionados sem funcionamento e caixas d’água cheias de areia. Acredita-se que tudo aconteceu por desconhecimento da real situação em que se encontravam as escolas, pois em um ano, o trabalho árduo é para que a casa fique organizada.
Percebe-se que para ele a qualidade de vida dos alunos não interessa, e sim, um afronto político, na verdade uma guerra declarada para com o atual prefeito.

A atual equipe de educação que não se baseia em promessas, mas em atos, não mede esforços para cumprir o melhor para a população. Se alguma decisão atrapalha, pleiteia perdão. Se alguma decisão incomoda, retira-se. Não para tentar apagar provas de um crime, mas para deixar em evidência a única protagonista dessa secretaria, que é a Educação da cidade de Água Boa.
Infelizmente, não se pode controlar a interpretação falha daqueles que insistem em atacar, mas segue a luta para que a educação seja o principal pilar da nossa sociedade.

Equipe Semed / Secretaria Municipal de Educação de Água Boa

ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA ARMAZENS LTDA, portador do CNPJ 32.699.807/0001-50,

torna público que requereu ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental "Médio Araguaia" – CODEMA,

a Licença Prévia, de Instalação e Operação para a atividade de Armazéns gerais (emissão de warrants), em Nova Xavantina – MT.

Não foi determinado estudo de impacto ambiental.