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Deputado 'Nininho' / Foto: Reprodução/Google

RONDONÓPOLIS – O deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho, e a Trípolo Engenharia foram condenados por improbidade administrativa, caracterizadas em enriquecimento ilícito, prejuízos ao erário e atentado contra a administração pública. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1ª) de Rondonópolis.

Segundo os autos, a condenação é referente a irregularidades cometidas na execução do convênio firmado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) e o município de Itiquira, que na época tinha como prefeito Nininho.

A decisão é do juiz Victor de Carvalho Saboya Albuquerque, que determinou a suspensão dos direitos políticos do deputado, por três anos. Também aplicou uma multa de 60 vezes o valor da remuneração do cargo que exercia; e a proibição de contratar ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios do Poder Público, por dois anos.

A multa a ser paga pelo legislador acarretou em um bloqueio de R$ 420 mil dos seus bens. O contrato previa obras e serviços de construção e pavimentação do trevo de acesso do Distrito Ouro Branco, na BR-163, do trecho que liga a divisa de Mato Grosso com Mato Grosso do Sul, e um subtrecho entre MT-299 e a MT-370. O magistrado sustenta que a atuação de Nininho Bortolini, como gestor do convênio, gerou danos ao erário em cerca de R$ 118,6 mil, além de ter infringido “os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições a que servia”, diz trecho da publicação.

Já a construtora cometeu atos ímprobos sendo beneficiada pelo “locupletamento ilícito” (acréscimo de bens em detrimento de outrem) de recursos públicos recebidos sem contraprestação. Sendo assim, a empresa foi condenada ao pagamento de multa civil de R$ 420 mil e proibição de contratar ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios do Poder Público. Ainda cabe recurso contra a decisão.

O deputado Nininho foi o segundo mais votado em Água Boa, obtendo 1.338 votos nas eleições de 2.018.

ÁGUA BOA – A mesma empreiteira Tripolo condenada pela justiça, construiu o trecho de 13km ligando a Serra da Coinbra com o entroncamento do PA Jaraguá e Serrinha no interior do município. O serviço da empreiteira desde o começo foi questionado pelos usuários da rodovia. Em poucos meses, a rodovia apresentou vários buracos em diversos trechos distintos.

Depois que a Rádio Interativa denunciou o surgimento dos buracos, a própria empreiteira teve que fazer um tapa-buracos para que o governador da época, Pedro Taques, inaugurasse a obra em fevereiro do ano passado. Nossa reportagem constatou neste final de semana, que os buracos voltaram a surgir no pavimento asfáltico construído pela empreiteira Tripolo. Ficam as perguntas: quem vai arcar com o serviço de reparo que se faz necessário? De novo serão investidos recursos públicos?

MATÉRIA SOBRE BURACOS NA MT-240 ANTES DA INAUGURAÇÃO - http://www.iappe.com.br/portal/internet/12840-buracos-surgem-de-novo-na-mt-240

BURACOS APÓS INAUGURAÇÃO - http://www.iappe.com.br/portal/internet/11482-denuncia-buracos-na-mt-240-so-aumentam-descaso-com-obra-publica

OBRA CONCLUÍDA COM TAPA-BURACOS - http://www.iappe.com.br/portal/internet/9370-concluido-o-asfaltamento-da-mt-240

INAUGURAÇÃO DO ASFALTO PELO GOVERNADOR - http://www.iappe.com.br/portal/politica/11298-governador-do-estado-visita-agua-boa-e-inaugura-pavimentacao-da-mt-240