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ÁGUA BOA – O titular da 1ª Vara da Comarca baixou sentença condenando o dentista João Flávio Boaventura em uma ação movida pelo Ministério Público Estadual. A ação se originou quando ele se afastou da função na prefeitura para assumir o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, sem prejuízo de sua remuneração. O MPE entendia que ele estava com seus direitos políticos suspensos, e por isso, violado a moralidade administrativa.

Diante do exposto, o Dr. Alexandre Meinberg Ceroy condenou João Flávio a ressarcimento integral dos salários do período em que foi dirigente da entidade sindical, somando quase R$ 80 mil, mais multa de 50% desse valor. A sentença foi expedida em 13 de março último. Ainda cabe recurso.

ÁGUA BOA – O Dr. João Flavio Boaventura trouxe informações sobre o processo judicial de sua condenação. Orientado pelo seu advogado, Dr. Diogo Campos, afirmou que o magistrado local não considerou as provas da defesa anexadas ao processo. João Flávio também declarou que o juiz não considerou o entendimento do STF e do STJ sobre casos semelhantes, e por esse motivo, entrará com todos os recurso cabíveis, segundo orientação do seu advogado.

O dentista também salientou que seu advogado vai acionar recurso uma vez que na decisão judicial, não consta nenhuma jurisprudência que norteou a sentença, pois as provas anexadas sequer foram analisadas. João Flávio deixou bem claro que não causou nenhum dano ao erário público, pois havia recebido a licença classista da prefeitura para que assumisse o sindicato dos Servidores Públicos. Entende que era direito seu continuar na presidência do sindicato, pois prestou serviços relevantes ao mesmo. Também frisou que o Estatuto do Sindicato não se referia a possível impedimento para concorrer nas eleições em segundo mandato pelo sindicato.

Somente depois é que foi interpelado judicialmente, mas João Flávio considera que não agiu com dolo ou má fé. O dentista também afirmou que se trata de perseguição, uma vez que na função de presidente do Sindicato, foi contra um projeto de lei que alterava valores de vencimentos de algumas categorias do funcionalismo. Isso gerou descontentamento entre a cúpula do poder. João Flávio queria um plano de salários justo para o funcionalismo, e mesmo assim, conseguiu benefícios para os servidores que recebiam salários menores.

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