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geison BRASÍLIA – A partir de ontem (quinta-feira, 17), agricultores que possuíam financiamentos agrícolas (investimento ou custeio), em aberto no mês de março do ano de 1990, podem ingressar com ação para reivindicar a restituição de valores cobrados indevidamente pelo Banco do Brasil.

Depois de 25 anos, o STJ reconheceu ontem, como indevida, à época, a fixação dos preços dos produtos agrícolas. O Direito decorre de irregularidades praticadas pelo Banco do Brasil durante o Plano Collor. 

As cédulas de crédito rural eram indexadas pelo índice de correção da caderneta de poupança, que à época era de 41,28%. Entretanto, o Banco do Brasil praticou o reajuste que variava entre 74,6% e 84,32% referente ao IPC (Índices de Preços ao Consumidor), descumprindo, assim, as disposições normativas e penalizando de maneira brutal os produtores rurais.

Muitos destes agricultores à época, precisaram se desfazer de seu patrimônio para saldar a dívida no Banco do Brasil. Outros se tornaram inadimplentes e se viram obrigados a encerrar suas atividades.

 No intuito de reparar os danos suportados pelos agricultores, em 1º de julho de 1994, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública n.º 94.8514-1, para que o Banco do Brasil devolvesse os valores pagos a maior pelo produtor rural.

Para trazer mais esclarecimentos, concederá entrevista daqui a pouco, o advogado Geison Bissolotti. Será às 12hs 30min no REPÓRTER INTERATIVO.

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