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CUIABÁ - A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) conseguiu anular, pela segunda vez no Tribunal de Justiça (TJ), sentença de pronúncia dada pelo juiz titular da 3ª Vara de Água Boa, Jean Louis Dias, por vícios legais, num mesmo processo. Além de cancelar as duas peças, a DPMT conseguiu que o acusado responda em liberdade, por “excesso de prazo”.

O acusado W. C. da S. estava preso há quatro anos, por crimes que ele poderia ter sido julgado pela população, no ano de 2016, se a primeira sentença não tivesse sido anulada, informa o defensor público que atuava à época em Água Boa, Odonias de Oliveira, autor do segundo pedido de anulação.

O defensor lembra que a primeira vez que a Defensoria Pública conseguiu anular a pronúncia, foi diante do fato do juiz não ter transcrito a peça afirmando haver indícios de crime, mas apontando o acusado como culpado. A pronúncia, escrita dessa forma, é caracterizada tecnicamente como “excesso de linguagem”, já ela deve indicar os motivos para o acusado ir ou não à Júri Popular por crime contra a vida e não condená-lo.

O segundo “vício legal” identificado na segunda sentença de pronúncia, desta vez por Oliveira, foi a inclusão de uma qualificadora que não está registrada na denúncia do Ministério Público (MP).

“O juiz afirma na pronúncia que o acusado cometeu homicídio qualificado, por motivo fútil, mas essa qualificadora não aparece na denúncia do órgão responsável por fazer essa indicação, o MP. Se o juiz avaliasse que isso ocorreu, deveria devolver a peça para o órgão reformular”, explica o defensor.

Mas, da forma que o juiz conduziu a pronúncia, a DPMT apontou o vício de “ofensa ao princípio da correlação entre a denúncia e a sentença”, pedido que foi acatado pela Segunda Câmara Criminal do TJ, a partir do voto do desembargador Pedro Sakamoto.

O defensor afirma que, ambos os erros, geram prejuízos não só para o acusado, que está há quatro anos preso, aguardando para saber se será julgado culpado ou inocente. Mas também para toda a sociedade, já que a família da vítima também fica sem uma resposta.

“Esse tipo de erro judicial implica na tão reclamada demora no julgamento de casos criminais, aumentando a angústia da família da vítima e criando uma sensação de impunidade na sociedade. Além de prolongar, indefinidamente, prisões sem julgamento de pessoas que podem até ser inocentes. Erros como esses agravam o problema de caos e superlotação carcerária, registrada no país”.

O defensor reforça que esse é um exemplo do problema que lentidão no acesso à Justiça. A decisão do TJ foi dada no processo: 1009802.61.2019.8.11.0000. (Ascom Defensoria Pública de MT)

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