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ÁGUA BOA - A Justiça Estadual suspendeu os prazos processuais por 15 dias, salvo medidas urgentes e adolescentes com internação provisória.

2- suspensas as entrevistas e avaliações psicossociais, salvo casos urgentes.

3- suspensos os comparecimentos mensais de medidas restritivas de direitos.

4- suspensas as audiências de réus presos e de sessões plenárias do júri de réus presos.

5- não suspensos expediente interno e atos judiciais administrativos.

6- não suspende audiências de adolescentes com internação provisória.

7- somente podem entrar no fórum juízes, servidores e estagiários, advogados, Promotores, Defensores Públicos e partes apenas nos casos de medidas urgentes e adolescentes internados provisoriamente.

8- Atendimento dos juízes aos advogados apenas por meio de recurso tecnológico a distância, nos casos urgentes.

9- Atendimento pela secretaria apenas nos casos urgentes e por telefone.

A Justiça Estadual recomenda reagendamento das audiências não urgentes e das audiências do Cejusc. A entrada na sala de audiências urgentes apenas das pessoas indispensáveis ao ato.

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