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Câmara escolhe novos integrantes da Comissão Geral, atendendo decisão do TJ-MT

Atualizada dia 31 maio

 

camara abÁGUA BOA – A Câmara de Vereadores elegeu na manhã desta segunda-feira, novos integrantes da Comissão Geral, atendendo decisão da Justiça do Estado.

Acontece que o Democratas entrou com pedido na justiça solicitando nova eleição para a Comissão Geral.

A comissão é responsável por estudar todos os projetos que tramitam na Casa de Leis.

O Democratas citou que não houve respeito à representatividade partidária no critério de eleger os integrantes da Comissão Geral.

O Tribunal de Justiça acatou o pedido do Democratas, estabelecendo que ocorresse nova eleição.

Os vereadores elegeram 5 novos representantes: Ari Zandoná (Dem), Heronides Silveira Júnior (PL), Eva da Silva (PSB), Cleide Aleixo (PSDB) e Leonardo Ribeiro (MDB)

 

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Atualizada dia 24 maio



decisao agravo 1 CUIABÁ – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso em agravo de instrumento, não acatou pedido de efeito suspensivo interposto pela Câmara de Vereadores de Água Boa contra decisão da Justiça da Comarca, nos autos do mandado de segurança impetrado pelo Partido Democratas, pedindo a suspensão do ato de eleição dos integrantes da Comissão Geral da Câmara.

A Comissão Geral foi eleita pelo plenário, tendo 2 representantes do PSB, 1 do Democratas e um do PL. O Democratas, maior partido na Câmara com 4 integrantes, ingressou na justiça, reivindicando direito de proporcionalidade.

O desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira da 2ª Câmara de Direito Público e Privado em sua decisão salientou que o Democratas tem direito de ter maior representatividade na Comissão Geral, e que a eleição não respeitou essa proporcionalidade.

Fica mantida a ordem para realização de nova eleição para a Comissão Geral. Veja decisão em anexo.  

 

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Publicado 07 maio
decisao 1ÁGUA BOA – A Justiça de Água Boa em decisão liminar acatou pedido do Democratas, determinando que aconteça nova eleição para integrantes da Comissão Geral da Câmara de Vereadores.

O mérito da questão ainda será julgado.

O partido se sentiu injustiçado com a distribuição de poucas vagas entre seus vereadores para compor a referida Comissão.

A comissão é muito importante, pois todos os projetos tramitam por ela. A decisão é do dia 5 de maio.

Dr. João Paulo Leão Rufino juiz da comarca determinou que a Câmara promova nova eleição para a formação da Comissão Geral em 15 dias.

O presidente da Câmara de Vereadores, Luis Cesar de Lara, afirmou que a Câmara tem um prazo de 10 dias para apresentar a defesa.

Também afirmou que aguardará o assessor jurídico do Legislativo fazer a defesa para se manifestar posteriormente.

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