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MP faz acordo com empresa para acondicionamento de subproduto de horta

NOVA XAVANTINA - A 1ª Promotoria de Justiça de Nova Xavantina (a 645km de Cuiabá) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma empresa para regularizar a atividade comercial de uma horta conforme estabelece a legislação. A compromitente deverá adequar a propriedade para que haja o acondicionamento correto do subproduto gerado possivelmente de decomposição de esterco (Chorume), de modo a evitar a dispersão no solo, e comprovar as providências adotadas no prazo de 60 dias.

Outra possibilidade é a empresa apresentar resultado de análise laboratorial que comprove que as concentrações de cádmio, chumbo e cromo atendem aos parâmetros da Resolução nº 433/11 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O TAC estabelece ainda que, tendo em vista a utilização do sistema de hidroponia, a compromitente controle a quantidade de trihalometanos (compostos químicos prejudiciais à saúde) na água utilizada para cultivo e irrigação. E que comprove a adequação aos parâmetros no prazo de três meses.

Além disso, a empresa deverá providenciar o licenciamento ambiental do poço artesiano existente na propriedade, em 60 dias. O TAC compõe inquérito civil em andamento na promotoria, que investiga possíveis danos ambientais e aos direitos dos consumidores causados pela atividade comercial da horta.

O promotor de Justiça João Ribeiro da Mota considerou “necessária a composição ambiental para prevenção dos danos ambientais causados pela disposição de substância química com elevada demanda bioquímica de oxigênio diretamente no solo (chorume), com risco de contaminação do lençol freático”. (Ascom)

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