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MPT e fórum estadual promovem amanhã (15) audiência coletiva para debater regulamentação de agrotóxicos

CUIABÁ - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e o Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos promovem amanhã, 15 de junho, uma audiência coletiva para discutir os danos sociais e ambientais dos agrotóxicos. A ideia é propiciar espaço para compartilhamento de experiências a respeito de normas de regulamentação relativas à utilização desses produtos. O evento será realizado às 9h (horário local), no auditório do MPT-MT, na Rua Arnaldo Lopes Sussekind, nº 236, no Jardim Aclimação, em Cuiabá.

 Os convidados também poderão acompanhar a audiência telepresencialmente, pelo Microsoft Teams: https://bit.ly/3IHxcXh.

 Foram expedidos ofícios para todos os municípios mato-grossenses, em particular para os municípios de Poconé e Mirassol D´Oeste (que participaram de reuniões sobre o tema em 2021), os maiores produtores agrícolas do estado (Sorriso, Sapezal, Campo Novo do Parecis, Nova Ubiratã, Nova Mutum, Diamantino, Campo Verde, Primavera do Leste, Lucas do Rio Verde, Querência, Campos de Júlio), além de Rondonópolis e Sinop, por sua importância estadual.

 As reuniões realizadas no ano passado consistiram na apresentação de pesquisas sobre a presença de agrotóxicos nas águas da comunidade do Assentamento Roseli Nunes, em Mirassol D ‘Oeste, e da comunidade de Jejum e do Distrito de Nossa Senhora Aparecida do Chumbo, em Poconé.

 De acordo com o procurador do Trabalho Bruno Choairy, coordenador do Fórum Mato-Grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, os dados apresentados apontaram para a conveniência de se estabelecer uma discussão mais ampla sobre medidas que podem ser adotadas pelos municípios para neutralizar – ou ao menos diminuir – o impacto da utilização de agrotóxicos, especialmente em populações que vivem perto das áreas agrícolas.

 O procurador explica em seu despacho que existe uma ampla possibilidade de atuação normativa municipal na matéria para restringir a utilização de agrotóxicos, de maneira a proteger a saúde da população local e o meio ambiente. Entre os exemplos, ele aponta a previsão de uma distância mínima maior para aplicação de agrotóxicos em áreas próximas a povoações, cidades, vilas, bairros e mananciais de captação de água; a proibição ou maior restrição da pulverização aérea; a proibição de utilização de agrotóxicos mais perigosos à saúde humana, como aqueles já banidos internacionalmente; e a criação de áreas livres de agrotóxicos para produção de alimentos de forma agroecológica.

 “A possibilidade de atuação normativa dos Municípios é bastante ampla, e pode mais eficazmente proteger direitos constitucionalmente assegurados, como a saúde, vida e meio ambiente saudável. O exemplo das comunidades visitadas em 2021, nas quais se realizaram reuniões, isso bem demonstra, sendo viável o estabelecimento de regras mais limitativas diante de uma realidade local em que se constata um maior potencial de contaminação de comunidades, populações e recursos naturais.”

 Leia o despacho na íntegra aqui: https://www.prt23.mpt.mp.br/images/despachocomum_8074-2022_Gerado-em-25-04-2022-20h28min11s.pdf (Ascom)

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