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Prefeitura é condenada a indenizar professores da rede municipal referente ao piso nacional.

Folha 01 processo professoresÁGUA BOA – Duas professoras acionaram a justiça da comarca de Água Boa para terem o direito ao reajuste anual que não estava sendo pago pela prefeitura de Cocalinho.
Segundo as professoras, elas teriam direito desde 2.009, ao reajuste do magistério. Ocorre que a prefeitura em 2.020, teria pago apenas 4,48% de reajuste, e não 12,84% previstos.
As professoras por meio de advogado do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, reivindicaram o reajuste salarial com base no percentual do piso nacional, bem como o pagamento referente aos retroativos dos últimos 5 anos.
Também pediram que seja aplicado o piso nacional e não somente o RGA. A prefeitura alegou que os reajustes foram com cedidos sempre observando o impacto financeiro nas contas públicas municipais.
Também afirmou que em 2.020 o reajuste não foi aplicado por conta da pandemia. A justiça deu ganho de causa à petição das professoras. Cabe recurso.



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