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SEMA está com inscrições abertas para curso em Querência

Foto: InternetQUERÊNCIA - A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) está com inscrições abertas para o Curso de Descentralização da Gestão Ambiental, no município de Querência. Os interessados podem se inscrever até o dia 14 de junho,  através do site da Sema.
"O curso de descentralização é muito importante para que os municípios possam ter autonomia no licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental, bem como, capacitar, orientar e dar apoio técnico aos gestores municipais", explica a superintendente de Gestão da Desconcentração e Descentralização da Sema (SGDD), Helen Farias Ferreira.

O primeiro módulo já começou no dia 1º de julho, e está disponível por videoaulas, com o objetivo de introduzir os conceitos básicos para os técnicos municipais. O módulo 2 será presencial e focado na formação prática voltada ao licenciamento e fiscalização ambiental. A carga horária é de 60 horas.  

O módulo presencial será ministrado entre 27 de junho e 1º de julho, entre 8h e 11h – 13h e 17h30, na Câmara Municipal do município de Querência. 

O curso é coordenado pela Superintendência de Gestão de Desconcentração e Descentralização (SGDD) e conta com o apoio da Superintendência de Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Querência e da Diretoria da Unidade Desconcentrada de Barra do Garças da Sema/MT.

O público alvo é formado por gestores e técnicos de órgãos municipais de meio ambiente e dos Consórcios Públicos Intermunicipais, habilitados ou em processo de habilitação, que executarão atividades de licenciamento, monitoramento, fiscalização e educação ambiental de competência municipal.

O curso visa cumprir o disposto no Art. 14 da Resolução 41/2021-CONSEMA/MT ao estabelecer que “caberá ao Órgão Ambiental Estadual criar Programa de Capacitação para os gestores municipais, com o objetivo de orientar e dar apoio técnico para ações administrativas de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental”, em consonância com a Lei Complementar nº 140 de 08/12/2011.
(Assecom)

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