Água Boa - MT,

Senado aprova projeto que facilita registro de agrotóxicos - veja vídeo

amp Frente Sindicato Rural de QuerenciaQUERÊNCIA - Na manhã desta quarta (29.11), foi discutido durante o tradicional café da manhã no Sindicato Rural, a aprovação do projeto que flexibiliza regras de aprovação, registro e comercialização de agrotóxicos. O projeto foi aprovado nesta terça-feira (28), em votação simbólica, com voto favorável do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), com alterações. Agora vai à sanção.

O texto aprovado trata de pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação e exportação, embalagens e destinação final e fiscalização desses produtos. Entre as principais medidas, está a concentração da liberação de agrotóxicos no Ministério da Agricultura e Pecuária. No entanto, o texto mantém o poder da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de não aprovar um determinado produto.  

O projeto fixa prazo para a obtenção de registros desses produtos no Brasil, com possibilidade de licenças temporárias quando não cumpridos os prazos pelos órgãos competentes, e altera a classificação explícita de produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.

A atual Lei de Agrotóxicos (Lei 7.802, de 1989) será quase totalmente revogada, restando apenas alguns dispositivos. Para Contarato, o texto atende a necessidade de atualização da legislação diante do desenvolvimento técnico e científico alcançado desde a edição da última lei. “O regramento atual tem mais de 30 anos e, nesse período, a economia, o setor agropecuário e a ciência evoluíram de forma significativa pela incorporação de novos conhecimentos, tecnologias, processos e instrumentos”, ressalta no seu relatório.


Fonte: Agência Senado


Postado por Taline Oliveira

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