Inscrições ao Primeiro Emprego estão abertas

NOVA NAZARÉ - As inscrições para o Programa Primeiro Emprego já estão abertas, e podem ser realizadas na Secretaria de Assistência Social.

O programa destina-se a jovens com idades entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos que não tenham tido nenhuma relação formal de emprego (carteira assinada) até o momento da inscrição.

Além disso, faz-se necessário que o inscrito comprove, dentro de um prazo de até 6 (seis) meses, a matrícula e a frequência em curso de primeiro, segundo ou terceiro grau, por meio de documentação válida, que pode ser solicitada diretamente na escola onde estiver matriculado (comprovantes de matrícula e frequência).

Terão prioridade para preenchimento das vagas oferecidas pelo Programa, os jovens oriundos de famílias em situação de pobreza, o que será verificado pela própria Secretaria de Assistência Social.

As empresas interessadas poderão habilitar-se a participar do Programa Primeiro Emprego mediante Termo de Adesão com o Município, devendo cumprir os demais requisitos previsto na Lei Municipal nº 701, de 13 de outubro de 2022 (art. 6º e §§1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º).

A Secretaria ficará responsável por encaminhar às empresas cadastradas a lista dos candidatos, obedecendo rigorosamente a ordem cronológica de inscrição, sendo que para cada vaga ofertada o empregador terá o direito de escolha entre cinco candidatos.

O Poder Executivo Municipal está autorizado a abater para as empresas participantes do programa o valor equivalente a 10% (dez por cento) do salário contratado, por jovem contratado, nos valores devidos de ISSQN ou IPTU, de acordo com art. 4º da Lei Municipal nº 701, de 13 de outubro de 2022. (Ascom)