Dep. federal Cel. Fernanda esclarece sobre monitoramento de emenda PIX pelo MPF

Atualizada

CUIIABÁ - Nota de esclarecimento da deputada Coronel Fernanda.

A deputada federal e líder da bancada de Mato Grosso, Coronel Fernanda, esclarece que a emenda parlamentar destinada ao município de Cocalinho não foi paga. Neste momento, a emenda encontra-se empenhada, mas sem ter saído dos cofres do Governo Federal.

A parlamentar informa que as destinações de emendas na modalidade de transferência especial são feitas dentro dos princípios da transparência e legalidade, com base no que institui a Emenda Constitucional nº 105/2019.

A deputada informa que em 2024 destinou emendas parlamentares para 18 municípios e cinco secretarias de Estado de Mato Grosso, cumprindo critérios objetivos e legais, tais como solicitações e projetos apresentados pelos representantes dos entes e órgãos governamentais, sempre em irrestrito atendimento ao princípio do interesse público e para o fomento e fortalecimento do progresso dos respectivos municípios e do Estado de Mato Grosso.

Quanto às investigações do Ministério Público Federal, a deputada federal Coronel Fernanda declara que o acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos é um dever constitucional, e que tem total convicção de que as destinações feitas em seu mandato estão em estrito cumprimento da legalidade, estando à disposição e pronta a atender a quaisquer esclarecimentos seja ao órgão ministerial ou à sociedade.

GABINETE PARLAMENTAR DEPUTADA FEDERAL CORONEL FERNANDA (PL) (Ascom)

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MPF monitora emenda parlamentar via PIX para Cocalinho - prefeito 'Baco' explica

COCALINHO – O Ministério Público Federal (MPF) informou que está monitorando emenda Pix de R$ 590 mil da deputada federal, Coronel Fernanda (PL), para o município de Cocalinho.

O prefeito de Cocalinho, Márcio 'Baco' Aguiar, esclarece que esse recurso foi obtido por alguns vereadores em benefício do município.

O prefeito ressalta que o recurso ainda não chegou, e será destinado para regularização fundiária na cidade.

Mesmo sem ter recebido o recurso, o prefeito Márcio Aguiar fica à disposição para todos os esclarecimentos.