TCE rejeita contas da prefeitura de Nova Nazaré

CUIABÁ -  Com saldo deficitário de pouco mais de R$ 1,7 milhão, as contas anuais do município de Nova Nazaré, sob relatoria do conselheiro Valter Albano, receberam parecer prévio contrário à aprovação. Após análise, constatou-se que a cada R$ 1 de dívida de curto prazo, a prefeitura tinha apenas R$ 0,69 para honrá-la. “Esse fator leva em consideração os totais de todas as fontes e destinações de recursos, sendo elas ordinárias ou vinculadas. Além disso, verificou-se na série histórica de 2020/2023 uma forte queda do quociente da situação financeira, que passou de 2,19 em 2021 para 0,69 em 2023.”

Albano também apontou a constatação de irregularidades gravíssimas como aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino abaixo no previsto na Constituição Federal. “A prefeitura ainda extrapolou o limite com despesas com pessoal, totalizando o montante de R$ 24,5 milhões, correspondentes a 60,34% da Receita Corrente Líquida, acima do limite máximo de 54% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal caracterizando irregularidade gravíssima."

Com a manutenção destas e outras irregularidades, em consonância com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o conselheiro votou pela emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas anuais de governo de Nova Nazaré, sendo seguido por unanimidade do Plenário. (Ascom)