TCE aprova contas da prefeitura de Rib. Cascalheira

CUIABÁ - As contas anuais de governo, exercício de 2023, do município de Ribeirão Cascalheira receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). A série histórica da gestão aponta para crescimento na arrecadação e redução do nível de dependência das prefeituras em relação às transferências, fator destacado pelo conselheiro Valter Albano, relator dos balanços. 

"O grau de dependência de Ribeirão Cascalheira em relação às transferências correntes passou de 78,44% em 2020 para 76,71% em 2023.

Em seu voto, Albano ressaltou ainda que a Prefeitura de Ribeirão Cascalheira foi diligente na aplicação de recursos na remuneração dos profissionais da educação básica, tendo investido 107,49% dos recursos do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), percentual superior ao estabelecido na Constituição Federal (7%). “Ao analisar as contas, ainda constatou-se uma economia orçamentária de 3,73% ao comparar as despesas realizadas com as autorizadas. Além disso, a comparação entre a receita estimada com a arrecadada, expõe excesso de 29,61%”, frisou o relator.

Diante do exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável ao balanço, sendo seguido de forma unânime pelos demais conselheiros. Paralelo a isso, recomendações ao gestor foram realizadas, o que inclui a elaboração e implementação de um plano de ação no sentido de viabilizar e assegurar a inclusão de conteúdo sobre prevenção da violência contra criança, adolescente e a mulher, no calendário escolar. (Ascom)