Cuiabá - Denúncia foi feita ao Tribunal de Contas do Estado contra a Prefeitura de Água Boa referente a um contrato firmado com o Instituto Social e Organizacional do Brasil (ISO Brasil). A denúncia apontava possíveis irregularidades em contrato de ajuste de cooperação para execução de serviços públicos por meio de uma Organização da Sociedade Civil (OS).
O ISO Brasil passou a atuar na realização de atividades administrativas e operacionais, funcionando como uma espécie de terceirização de mão de obra da prefeitura. O conselheiro Guilherme Maluf determinou a citação do prefeito Dr Mariano Kolankiewicz para que apresente, em 15 dias úteis, documentos detalhados do contrato, custos, planos de trabalho e comprovação de que não houve substituição de servidores públicos com a contratação. A denúncia informou que o contrato inicial entre prefeitura e o ISO Brasil era de cerca de R$ 29.719.133,00, sendo aumentado imediatamente para R$ 36.765.907,00.
Também foi apontado que teria ocorrido uma “transfiguração do objeto” do contrato, com a inclusão posterior de secretarias não previstas originalmente, como a Secretaria Municipal de Planejamento. O denunciante também alegou que a parceria usaria profissionais em funções típicas da administração pública, o que configurava terceirização supostamente ilegal.
O conselheiro do TCE decidiu admitir a denúncia, reconhecendo que há indícios suficientes para investigação. No entanto, indeferiu o pedido de tutela de urgência e não suspendeu imediatamente o contrato nem os pagamentos, por entender que ainda é necessária uma apuração técnica mais aprofundada e que não ficou demonstrado risco imediato de dano irreversível ao erário.
A prefeitura enviou nota de esclarecimento:
NOTA À IMPRENSA
A Prefeitura Municipal de Água Boa informa que tomou conhecimento da decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso referente ao Termo de Parceria firmado com a OSCIP ISO BRASIL.
O Município recebe com serenidade a decisão do Conselheiro Relator, que, de forma acertada, indeferiu o pedido de medida cautelar formulado pelo denunciante, reconhecendo a necessidade de aprofundamento da instrução processual antes de qualquer conclusão acerca dos fatos apresentados.
A Administração Municipal esclarece que o processo se encontra em fase de levantamento e organização da documentação solicitada pelo Tribunal de Contas, a qual será integralmente encaminhada dentro do prazo estabelecido pelo órgão de controle.
Reitera-se que a Prefeitura de Água Boa sempre pautou suas contratações pelos princípios da legalidade, transparência, eficiência e economicidade, mantendo permanente respeito às instituições de controle e total disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários.
Por fim, o Município reafirma sua confiança no trabalho técnico desenvolvido pelo Tribunal de Contas e permanece à disposição para colaborar integralmente com a instrução do processo, certo de que os fatos serão devidamente esclarecidos ao longo da tramitação regular dos autos.
Prefeitura Municipal de Água Boa (Ascom)
