Ibama aplica R$ 376,5 milhões em multa em MT; menos de 1% foi pago

Do alto, usando helicóptero, a fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) encontra na mata fechada, no norte de Mato Grosso, caminhões carregando madeira por “carreadores”. A extração do produto é suspeita. O helicóptero desce e os condutores dos caminhões desaparecem pela mata. Mais a frente, 35 mil árvores são “arrancadas” do solo pelos chamados “correntões” – um dos mais duros crimes ambientais contra a floresta.

Também não há licença ambiental. Multa: R$ 9 milhões. O que poderia ser um duro golpe no bolso de agropecuaristas inescrupulosos, que não respeitam o mínimo das regras ambientais existentes, na verdade, não passa de um jogo de marketing governamental. Menos de 1% do valor das multas aplicadas pelo Ibama por infrações ambientais chegam efetivamente aos cofres públicos. Em 2010, só no Estado foram aplicados R$ 376,5 milhões em autos de infração. Quase nada se converter em dinheiro. O baixo porcentual de multas efetivamente pagas reflete, segundo o próprio Ibama e especialistas, a complexa tramitação dos processos de apuração de infrações ambientais. "O processo administrativo de apuração de infração ambiental não tem o poder de, per si, garantir o pagamento de multa", explicou o Ibama em nota. Mas não é só a burocracia administrativa e judicial que privilegia o infrator, nesse caso.

Especialistas ambientais em Mato Grosso apontam a facilidade de se constituir empresas para continuar exercendo atividades ilegais.  “Milhares de empresas estão negativadas. Mas essas pessoas continuam operando, graças a atuação dos “laranjas”, que emprestam seus nomes para que sejam abertas outras empresas. Geralmente, pessoas de baixo poder aquisitivo. Muitas vezes, empregado de madeireiros” – conta uma fonte. O documento traz um panorama das autuações feitas entre 2005 e 2010. O porcentual médio de multas pagas no período foi de 0,75%. No ano passado, o índice foi ainda menor - apenas 0,2%. Os dados mostram ainda que o número de multas aplicadas caiu 42% no período - de 32.577 multas em 2005 para 18.686 em 2010, bem como os valores relacionados a essas multas. A maior parte das autuações está associada a crimes contra a flora, o que inclui desmatamentos, queimadas e venda de madeira ilegal.