Codema, Sema, Prefeituras e Câmaras fazem reunião

ÁGUA BOA - Aconteceu na tarde desta sexta-feira, no auditório do Sindicato Rural, reunião de prefeitos, presidentes de Câmaras de Vereadores, empresários e integrantes do Conselho Municipal do Meio Ambiente. A reunião foi convocada pelo Consórcio Regional de Desenvolvimento Sócio Econômico e Ambiental do Médio Araguaia em parceria com a Sema. 

Em pauta, a questão da cobrança das taxas de licenciamento ambiental. Murilo Covezzi, superintendente da Sema de Cuiabá explicou que a descentralização do licenciamento já está definido por lei federal. Ele disse que o Codema, por falta de informação, estava trabalhando de maneira errada na cobrança das taxas, algo que só deve ser feito pelo município.

A fiscalização também deve ser praticada pela prefeitura. O Codema é um órgão auxiliador na área de projetos, que deve firmar convênio com as prefeituras para oferecer a estrutura técnica em prol da realização de projetos ambientais. Covezzi sugeriu que as prefeituras, câmaras de vereadores, empresários e conselho do Mio Ambiente formatem a legislação específica para atuar na emissão das licenças ambientais.

O presidente da CDL, Garcias Abreu questionou a cobrança das taxas de licenciamento ambiental. Ele quis saber se realmente existe preocupação com o meio ambiente. Garcias salientou que o empresário está sendo penalizado por altas taxas, que inviabilizam os negócios em plena crise.

O presidente da Câmara de Vereadores destacou que acha injusto o alto valor cobrado para o licenciamento ambiental dos comerciantes. José Ari Zandoná disse que a Câmara não vai aprovar leis municipais para punir novamente a classe empresarial. Ari lembra que os empresários do setor industrial são obrigados a separar todo o lixo produzido, que depois é descarregado no mesmo local no lixão.

Já a presidente da ACEAB, Miriam Bernieri, cobrou mais reuniões de esclarecimento aos empresários. Ela disse que até agora, os empresários só receberam cobranças pelas taxas ambientais, mas poucas explicações.