Agência autoriza Consulta Pública sobre Revisão Tarifária da Energisa MT
BRASÍLIA - A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu nesta terça-feira (13/12) pela abertura de Consulta Pública sobre o processo de Revisão Tarifária Periódica da distribuidora Energisa Mato Grosso (EMT).
Os interessados podem enviar sugestões à CP062/2022 a partir desta quarta-feira (14/12). A ANEEL receberá contribuições por e-mail até 17 de fevereiro de 2023. Haverá oportunidade para manifestações presenciais em Audiência Pública no dia 9 de fevereiro.
A ANEEL propõe reajuste das tarifas aos consumidores da EMT nos seguintes índices:
Empresa Consumidores residenciais - B1
EMT 8,84%
Empresa Classe de Consumo – Consumidores cativos
Baixa tensão em médiaAlta tensão em médiaEfeito Médio para o consumidor
EMT 9,71% 8,54% 9,36%
Os itens que mais impactaram os índices calculados foram encargos setoriais, compra de energia e custos de transmissão. O reposicionamento tarifário, elaborado na Revisão Tarifária Periódica, consiste na redefinição das tarifas em nível compatível com a cobertura dos custos operacionais eficientes e com a remuneração dos investimentos prudentes.
Após análise das contribuições recebidas na Consulta e na Audiência Pública, a diretoria da ANEEL decidirá os índices finais, que deverão vigorar a partir de 8 de abril de 2023.
Na Consulta Pública, ainda serão definidos os correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para 2024 a 2028.
As contribuições para a CP 062/2022 poderão ser enviadas para os seguintes e-mails:
Fonte: ANEEL