Agência autoriza Consulta Pública sobre Revisão Tarifária da Energisa MT

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu nesta terça-feira (13/12) pela abertura de Consulta Pública sobre o processo de Revisão Tarifária Periódica da distribuidora Energisa Mato Grosso (EMT).

Os interessados podem enviar sugestões à CP062/2022 a partir desta quarta-feira (14/12). A ANEEL receberá contribuições por e-mail até 17 de fevereiro de 2023. Haverá oportunidade para manifestações presenciais em Audiência Pública no dia 9 de fevereiro.

A ANEEL propõe reajuste das tarifas aos consumidores da EMT nos seguintes índices:

Empresa Consumidores residenciais - B1

EMT              8,84%

Empresa Classe de Consumo – Consumidores cativos

Baixa tensão em médiaAlta tensão em médiaEfeito Médio para o consumidor

EMT 9,71% 8,54% 9,36%

Os itens que mais impactaram os índices calculados foram encargos setoriais, compra de energia e custos de transmissão.  O reposicionamento tarifário, elaborado na Revisão Tarifária Periódica, consiste na redefinição das tarifas em nível compatível com a cobertura dos custos operacionais eficientes e com a remuneração dos investimentos prudentes.

Após análise das contribuições recebidas na Consulta e na Audiência Pública, a diretoria da ANEEL decidirá os índices finais, que deverão vigorar a partir de 8 de abril de 2023.

Na Consulta Pública, ainda serão definidos os correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para 2024 a 2028.

As contribuições para a CP 062/2022 poderão ser enviadas para os seguintes e-mails:

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Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. – para o tema Indicadores de Continuidade (DEC e FEC).

Fonte: ANEEL

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