Uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos está proibido em Mato Grosso

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou a Lei n° 12.302/2023, que proíbe o uso de cigarros eletrônicos em locais coletivos, sejam eles públicos ou privados.

A legislação, divulgada nesta segunda-feira (6), estipula que os responsáveis pelos espaços coletivos devem informar e advertir os usuários sobre essa proibição, e tomar as medidas cabíveis caso a infração persista.

A fiscalização do cumprimento dessa lei ficará sob a responsabilidade da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) e da Vigilância Sanitária.
Essas entidades supervisionarão se os estabelecimentos estão aderindo às exigências da lei, incluindo a colocação de placas informativas, e orientarão os usuários em caso de descumprimento.

Fonte: Cenário MT

Postado por Anderson Nenning