Presidente da ACEQ Convoca Empresários para Sessão da Câmara Decisiva sobre Parceria Público-Privada de Saneamento em Querência; Veja Vídeo

QUERÊNCIA - O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Querência (ACEQ), Weslley Pereira Lima, fez um convite especial aos empresários e à comunidade para que estejam presentes na sessão da Câmara Municipal na próxima segunda-feira, 18 de novembro, às 8h, onde será debatido o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário do município.

Após uma reunião extraordinária com os associados da ACEQ nesta quinta-feira, 14 de novembro de 2024, que contou com a presença do procurador do município de Querência, Dr. Willen Rarytton e da advogada Dra. Erica Viana Silva, representante da Empresa MFM Soluções Ambientais, empresa responsável pelo estudo de viabilidade da concessão, Weslley destacou a importância dessa parceria para o desenvolvimento de Querência. No entanto, ele ressaltou que ainda existem dúvidas e preocupações entre os empresários quanto à transparência e impacto dessa concessão, que será válida por 30 anos.

Durante o encontro, a Erica esclareceu pontos importantes e respondeu a questionamentos dos presentes, mas Weslley expressou a necessidade de um envolvimento mais ativo da comunidade no processo decisório. Segundo ele, a ACEQ está empenhada em mobilizar o comércio local para acompanhar de perto essa discussão essencial para o futuro do município.

Com o projeto enfrentando uma decisão decisiva na Câmara Municipal, Weslley convida os empresários a comparecerem, junto com suas equipes, para participar desse momento de grande impacto para Querência.

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Conheça o Projeto Completo de Concessão de Saneamento Básico para Querência que Foi Apresentado Durante Audiência Pública na Última Sexta (08)

Atualizada em 11/11/2024

QUERÊNCIA - Na audiência pública realizada em 8 de novembro de 2024, em Querência (MT), a equipe técnica e jurídica apresentou detalhadamente o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Com um contrato projetado para 30 anos, o plano visa universalizar o saneamento básico no município e nos distritos de Coutinho União, Brasil Novo e Pingo D'Água. Abaixo estão os principais pontos discutidos na audiência, destacando cada etapa do projeto.

Estrutura e Projeções do Projeto

A PPP prevê a concessão patrocinada, em que uma empresa privada será responsável pela ampliação, operação e manutenção dos sistemas de água e esgoto. A duração do contrato é de 30 anos e envolve um investimento total de R$ 500,6 milhões, divididos entre os custos de capital (CAPEX) e de operação (OPEX).

A demanda populacional estimada aponta um crescimento para mais de 63 mil habitantes até o final do contrato, em 2054. Assim, o projeto busca alcançar 99% de cobertura de água potável e 90% de esgoto tratado até 2033, conforme exigências do Marco Legal do Saneamento.

Investimentos em Infraestrutura (CAPEX)

Para a infraestrutura de abastecimento de água, o investimento previsto é de R$ 58,5 milhões. Esses recursos serão aplicados na captação, tratamento e distribuição de água, incluindo a construção de poços, reservatórios, redes de adução e distribuição, além de ligações domiciliares e equipamentos de controle para minimizar perdas.

O sistema de esgotamento sanitário, que demanda maior investimento, está orçado em R$ 152 milhões. Este montante será destinado à construção de estações de tratamento de esgoto (ETE), redes coletoras, emissários, estações elevatórias e ligações prediais. A infraestrutura completa visa reduzir significativamente a contaminação dos recursos hídricos e melhorar a saúde pública na região.

Estrutura Tarifária e Tarifa Social

A estrutura tarifária do projeto é baseada no consumo, incentivando o uso consciente dos recursos. Foram detalhadas categorias tarifárias para consumo residencial, comercial, industrial e público, cada uma com diferentes faixas de preços por metro cúbico. Uma tarifa social está prevista para famílias de baixa renda, cujo subsídio será coberto pelo governo. Assim, mesmo as famílias em situação de vulnerabilidade terão acesso aos serviços de saneamento a um custo reduzido.

Operação e Manutenção (OPEX)

Os custos operacionais anuais da concessão foram divididos em despesas com pessoal, energia elétrica, produtos químicos, transporte, tratamento e disposição final de resíduos. Esses custos variam ao longo do contrato, com ajustes previstos para inflação e outras variáveis econômicas. A operação eficiente dos sistemas será uma prioridade para garantir a sustentabilidade financeira do projeto.

Fiscalização e Indicadores de Qualidade

A agência reguladora será responsável pela fiscalização do contrato, assegurando que a concessionária cumpra os padrões de qualidade. Indicadores específicos serão monitorados, como a qualidade da água, continuidade do abastecimento, índice de perdas, cobertura de esgotamento e qualidade do efluente tratado. A independência da agência garante uma fiscalização rigorosa, mantendo o foco na eficiência e qualidade dos serviços prestados.

Obrigações e Benefícios da Concessão

O contrato prevê que a empresa vencedora assuma integralmente a responsabilidade pela expansão e melhoria dos serviços de saneamento. Os benefícios destacados pela equipe incluem uma gestão mais eficiente, maior capacidade de investimento em curto prazo e diminuição das responsabilidades para o poder público. Além disso, a modernização dos sistemas promete reduzir problemas relacionados a doenças e a poluição dos recursos naturais, resultando em melhor qualidade de vida para a população.

Próximos Passos

Após as contribuições da audiência, o próximo passo é a finalização do edital de licitação, com as condições para a participação de empresas interessadas. A Prefeitura de Querência reforçou o compromisso com a transparência e o rigor na seleção de uma empresa capacitada a cumprir todas as etapas e objetivos do projeto. A população foi incentivada a acompanhar o processo e participar das próximas fases para garantir o sucesso da concessão.

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Audiência Pública Aborda Projeto para Concessão dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário em Querência; Veja Video

QUERÊNCIA - Em uma audiência pública realizada neste sexta-feira, 08 de novembro para apresentar detalhes da concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Querência, moradores demonstraram insatisfação com o projeto, que propõe uma Parceria Público-Privada (PPP) para o setor. A proposta visa alinhar o município às metas federais de saneamento, que exigem cobertura abrangente para a população até o ano de 2033.

O modelo de concessão prevê que a gestão dos serviços de água e esgoto seja concedida à iniciativa privada por 30 anos, com um contrato estimado em mais de R$ 500 milhões, que engloba investimentos iniciais e custos operacionais. Como parte das condições, a empresa vencedora será remunerada pelas tarifas de consumo e por uma contraprestação pública que subsidiará a Tarifa Social, beneficiando moradores de baixa renda.

De acordo com as diretrizes apresentadas, a concessão cobrirá a área urbana de Querência e os distritos de Coutinho União, Brasil Novo e Pingo D’Água. A estrutura tarifária será definida com base no consumo, enquanto a fiscalização ficará a cargo de uma agência reguladora independente, criada para assegurar a qualidade e a continuidade dos serviços sem interferências políticas.

O público presente, no entanto, manifestou preocupação com a proposta, alegando falta de consulta prévia à população e questionando a necessidade da concessão, visto que a cidade já dispõe de abastecimento de água com qualidade. A audiência teve momentos de tensão, com moradores afirmando que se sentem forçados a aceitar o projeto, enquanto autoridades defendem que a concessão é um caminho inevitável, uma vez que diversos municípios do país também estão adotando PPPs para cumprir a legislação de saneamento.

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