Um grito de alerta - Água Boa exige respeito

ÁGUA BOA – Algumas entidades se reuniram nas últimas semanas para discutir vários problemas de ordem pública que afligem os cidadãos de Água Boa. Depois de intensas discussões, surgiu o Grito de Alerta – Água Boa exige respeito. O documento é assinado pela ACEAB, CDL, Sindicato Rural, Conseg, Ordem dos Advogados do Brasil, Rotary Club, Sicredi Araguaia e diversas outras entidades e instituições. O Grito de Alerta – Água Boa exige respeito reivindica do governo do estado, instalação imediata da Politec para atender homicídios, acidentes e outros casos de violência, que exigem laudo pericial técnico. As lideranças exigem ainda a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros, para atendimento de emergências. O documento exige ainda do governo, melhorias quando à segurança na Penitenciária Regional major Zuzí. Outro ponto crítico é a casa do albergado conjugada com o presídio feminino no centro da cidade. Os comerciantes e demais lideranças dizem que não há vigilância nem fiscalização sobre os reeducandos no sistema de albergue. Os aguaboenses reclamam que o estado trás para nossa cidade presos de vários lugares, que aumentam a insegurança.

Segundo o Grito de Alerta, é elevado o grau de omissão na questão da segurança pública por parte do governo do estado. A carta fala ainda da Delegacia Regional de Polícia e do pouco número de policiais civis lotados na Delegacia Municipal de Polícia. O documento diz ainda que vários agentes penitenciários, policiais civis e policiais militares lotados em nossa cidade, sequer moram aqui, aumentando a sensação de insegurança. O Grito de Alerta- Água Boa Exige respeito está sendo enviado a todas as autoridades. Segundo os elaboradores da carta, foi a única forma encontrada para reivindicar melhorias urgentes na área da segurança pública. Confira abaixo o documento completo:

 

                                              

Água Boa , Junho de 2010

 

 

UM GRITO DE ALERTA : ÁGUA BOA EXIGE RESPEITO: !

                                               Nós, abaixo assinados, membros da comunidade e representantes de algumas instituições desta cidade, ao ouvir o “grito abafado” da sociedade, pela omissão dos órgãos Estaduais de Segurança e proteção ao cidadão, atendendo o chamado, nós reunimos na Câmara Municipal de Água Boa, dia 08 de Junho de 2010, às 20:00 hs., e após algumas reflexões e comentários, resolvemos externar por escrito, o grito de alerta e revolta da sociedade, podemos destacar os seguintes pontos:

 

                                               A comunidade de Água Boa e ousamos dizer do baixo Araguaia, está vendo estarrecida, o descaso com o cidadão, por parte das autoridades da segurança Pública do Estado de Mato Grosso, em diversos pontos, podendo enumerá-los  da seguinte forma:

 

 

                                      I - DA POLITEC:

 

                                               Parte da Policia Técnica, com função de fazer levantamentos e pericias em locais de fatos e ou crimes violentos, hoje localizada em Barra do Garças;

 

                                      O FATO :

 

                                               Os acidentes de trânsitos e ou mortes violentas, ocorridos em Água Boa e Região, em primeiro lugar, a própria população aciona a Policia Militar,  que ao chegar ao local, buscar socorrer as vitimas em vida e ainda isolar o local, para preservar a cena de eventual crime, e normalmente aciona a Policia Judiciária Civil, que com sua função investigadora, que chega ao local para fazer a investigação de como teria ocorrido o fato;

 

 

                                               A Policia Judiciária Civil, por sua vez aciona a Policia Técnica, para proceder o levantamento no local;

 

                                               Ocorre que, a equipe da Politec, com sede em Barra do Garças, ao ser acionada e chegar ao local dos fatos, em Água Boa, tem levado em torno de 04 (quatro) horas para chegar e começar a fazer o levantamento;

 

                                               Enquanto isto, durante 04 ou mais horas, a vítima fica exposta a sol, chuva, ao sofrimento dos familiares, que ao invés de estar velando seus mortos, fica exposta ao vexame e ao constrangimento de ter seus entes queridos divididos em pedaços, em caso de acidentes, e ou pendurado em uma corda ou ainda com um ou vários tiros, expostos a curiosos e a população, onde está surgindo o sentimento de revolta e de abandono desta população;

 

                                               Cria-se na comunidade um sentimento de revolta pela exposição duradoura e desnecessária de vitimas de acidentes e mortes e seus familiares, onde as pessoas dizem que, se a exposição for de parentes seus, irá resgatá-los independente da realização da perícia;

 

                                               Desta forma, a população de Água Boa , exige respeito a seus cidadãos, diante da cobrança abusiva de impostos e da omissão vergonhosa do poder público;

 

                                               Observa que a própria policia

 

                                               II- DO CORPO DE BOMBEIROS :

 

                                               Em segundo lugar, outro ponto que exige imediata atuação do estado, é a instalação do Corpo de Bombeiros nesta cidade de Água Boa, para atendimento local e regional;

 

                                               Por que, o corpo de Bombeiros, com sua equipe especializada, pode atender os acidentes e suas vítimas de forma mais adequada e rápida, evitando seqüelas pós-acidente, em razão do atendimento adequado;

 

                                               O corpo de bombeiros, em atividade de combate a incêndios, catástrofes e desastres, estaria mais bem localizados em Água Boa, bem como capacidade de atendimento noturno em várias atividades, com aviões de combate a incêndio podendo alçar vôo à qualquer hora do dia e ou da noite, dado a existência de aeroporto iluminado;

 

                                      III- DA PENITENCIÁRIA LOCAL :

 

                                               Em terceiro lugar, destacamos que estamos sentados em cima de um barril de pólvora, chamado de Presídio Major Zuzzi, localizado em Água Boa, onde se “hospeda”, em torno de 450 detentos, vigiado por 10 (dez) policiais Militares, com escala de trabalho de 48 horas;

 

                                               Só para informação, são quatro torres de observação, bem como diversos outros pontos de observação e vigilância, tornando impossível que 10 homens efetivamente façam a vigilância, sem contar que, com escala de 48 horas de trabalho, o que está provado ser humanamente impossível para o cidadão;

 

                                               Por outro lado, o efetivo de Policiais Militares que prestam serviços no Presídio, além de insuficiente, se não em sua totalidade, pelo menos em sua esmagadora maioria, residem e têm suas famílias em Barra do Garças,  há +\-  280 KM do local de trabalho, para onde dirigem após deixarem a escala de trabalho;

 

                                               Se ocorrer uma rebelião ou fuga no referido Presídio, que seja necessária a atuação rápida de um maior números de Policiais em combate, estes levariam em torno de 05 horas para chegar de Barra do Garças até o local da rebelião ou fuga;

 

                                               Enquanto isto, a população de Água Boa e cidades circunvizinhas, ficam exposta a esta rebelião ou fuga, onde a população poderia e pode ser atingida, feita refém e ou massacrada em menos de meia hora, por estes 450 detentos;

 

                                               Desta forma, a população exige respeito e segurança, para que seja colocado efetivo necessário e suficiente para conter rebeliões e fugas no presídio localizado neste Município, bem como que os Policiais Militares que lá prestam serviços sejam lotados na cidade de Água Boa, para que, caso seja necessário um intervenção mais rápida e enérgica, ela possa efetivamente ocorrer;

 

                                               Além de que, o domicilio do funcionário público, é na cidade onde ele presta serviços;

 

                                               IV- DA CASA DO ALBERGADO:

 

                                               Outro ponto critico é que Água Boa encontra-se vulnerável e exposta é a casa do albergado conjugada com um presídio feminino no centro da cidade, Av. Planalto, há 100 metros da Prefeitura, em um prédio velho sem condições humanas e dignas de manter um cidadão, mesmo que seja ela um presidiário, que não perde seus direitos de dignidade e respeito;

 

                                               No local estão alojados reeducandos vindos  como presos de outras comarcas e cidades, após haver progressão de regime de cumprimento de suas penas, são conduzidos ao referido albergue, onde passam a terem direito a trabalharem e ou saírem durante o dia, e retornar por volta das 18:00hs., sendo que, durante o dia não há vigilância nem fiscalização efetiva sobre a atividade deste reeducandos;

 

                                               Paralelo a isto, tem aumentado em muito o numero de furtos e outros delitos ocorridos à luz do dia, onde as pessoas saem para trabalhar, ao retornarem encontram seus imóveis e ou outros bens vitimas de furto, onde se suspeita que possa haver a participação destas pessoas e ou ainda de parentes e ou pessoas ligadas aos mesmos;

 

 

                                               Outro ponto é que, com a vinda destes presos de vários locais do Estado de Mato Grosso, e após a progressão de regime de cumprimento de pena, alguns que pretendem retornar a sua cidade de origem, e não tem condições financeiras;

 

                                               O Estado, que o trouxe preso em viaturas, com escolta armada, com armas de grosso calibre, por ser ele perigoso, após um decurso de prazo, sem qualquer respeito com a população de Água Boa e do Vale do Araguaia, o coloca em liberdade, dentro do seio da comunidade de Água Boa, que está sendo obrigada a tolerar e conviver com bandidos de todo tipo e espécie, vindos de todos os lugares,  passando a ser vitima destas pessoas e das pessoas que acabam vindo com estes presos, tais como, mulheres, maridos, filhos, etc., etc., que infelizmente acabam novamente enveredando e retornando ao crime;

 

                                               Contudo este mesmo Estado, que está livrando outras cidades de seus bandidos e trazendo-os para Água Boa, encontra-se em grau elevado de omissão na questão de segurança com a população de Água Boa, está deixando a comunidade receosa e com medo;

 

                                      V- DA DELEGACIA REGIONAL:

 

                                               Com a vinda da Delegacia Regional para Água Boa, a comunidade acreditou que haveria um incremento e a melhora na atividade Policial, porém isto não é o que acabou acontecendo;

 

                                               Em primeiro lugar, veio a Delegacia Regional, contudo não veio o aparato necessário a sua efetiva implantação na cidade de Água Boa, tais como Delegado Regional, com função especifica de Delegado Regional, bem como não vieram agentes policiais, escrivães, equipe de apoio e técnica que pudessem da sustentação a efetiva implantação da mesma;

 

                                               Outro ponto relevante, é que, com a vinda de Delegado Regional, retirou-se daqui o Delegado Municipal, passando o regional a acumular as funções de Delegado Regional e Municipal, o que torna impossível um bom atendimento à comunidade, deixando o mesma a desejar nas duas funções, não por culpa do profissional, mas sim por impossibilidade humana de se atender as duas funções;

 

                                               Causa estranheza também, como tem mudado de Delegado na Cidade de Água Boa, tanto o regional como o municipal, o que impede estes profissionais de conhecer a comunidade, seus membros, suas autoridades, etc., e ainda seus infratores da lei, pois assim que começam a se inteirar da sociedade, são transferidos e ou removidos, etc., 

 

                                      VI- DA DELEGACIA MUNICIPAL : CISC

 

 

                                               Tem visto e ouvido com pesar e vergonha a forma que as pessoas estão saindo do CISC., quando buscam a autoridade Policial, vitimas de furto, roubo, acidentes, homicídios, etc., e não conseguem resposta da autoridade para esclarecimentos dos fatos, não por culpa dos agentes e escrivãs presentes neste local, mas por falta de gente e condições de trabalho;

 

                                               Observa o numero reduzido de agentes Policiais residentes e trabalhando nesta cidade de Água Boa, bem como o sacrifício das duas únicas escrivãs lotadas no CISC desta cidade, que ao trabalharem à noite, nos finais de semana, feriados, etc., lavrando auto de prisão em flagrante, não tem condições de atender os demais inquéritos abertos e não concluindo os mesmos, ficando eles como crimes não apurados, e assim, sem autores livres e sem serem identificados;

 

                                               Sabe-se também que, os crimes mais punidos e apurados, são àqueles onde ocorrem a Prisão em flagrante, o que normalmente, em sua esmagadora maioria, são lavrados contra cidadãos honestos e trabalhadores, que por um único deslize incorre em alguma infração criminal, na sua maioria embriaguez ao volante, porte de arma, lei Maria da Penha, etc., ao passo que os crimes cometidos por bandidos de maior periculosidade, tais como tráfico de drogas, tráfico de armas, roubos, furtos, homicídios, etc., crimes de maior repercussão na sociedade, mais difíceis de se prender em flagrante, por que, praticado por bandidos e pessoas dadas a viver na ilegalidade;

 

                                                   Assim, da forma que está procedendo as autoridades responsáveis pela Segurança Pública no Estado de Mato Grosso, está se punindo o cidadão honesto e trabalhador, de um único deslize momentâneo e premiando com a liberdade e a impunidade o criminoso contumaz e pernicioso para a sociedade;

 

                                               Outro ponto critico e deficitário, são os agentes que moram em outras cidades, que cumprem seus plantões e vão embora, deixando de acompanhar o dia a dia da cidade,  e de buscar resolver seus problemas, por estar integrado na sociedade;

 

                                               Juiz, Promotor, Delegado, Agentes Policiais, Escrivães, etc., não deixam de serem funcionários em tais cargos, quando não estão em serviço;

 

                                               Sabe-se que, Juízes e Promotores, como os demais funcionários públicos são obrigados a residirem no local de sua prestação de serviço, contudo isto não tem ocorrido com Policias Militares lotados no Presídio e alguns agentes Policiais, bem como não existe Delegado Morando em Água Boa, pelo que se sabe há mais de um ano;

 

                                               Desta forma, nós abaixo assinados, ouvindo o grito abafado da nossa comunidade, resolvemos tornar público o descontentamento com este descaso e desrespeito com a população de Água Boa e do Baixo Araguaia, perpetrado pelos agentes Estaduais que deveriam cuidar da segurança pública do nosso Estado;

 

                                               Pedimos nossos Juízes, Promotores, Delegados, Agentes, escrivães, e demais funcionários encarregados e resolverem estes problemas,  que ajudem a comunidade de Água Boa, a resolverem os seus problemas, não importando problemas de terceiros para serem absorvidos por nossa comunidade;

 

                                               Cópia da presente será remetida à imprensa, ao Governo do Estado de Mato Grosso, ao Secretário de Segurança Publica do Estado, à Assembléia Legislativa do Estado do Mato Grosso, a cada um de seus representantes, ao Prefeito Municipal e Câmara Municipal de Vereadores, ao Poder Judiciário, ao Ministério Público local e estadual, bem como a Ordem dos Advogados do Brasil, secção de Mato Grosso, Presidência e sua Comissão de Direitos humanos;

 

 

Sindicato Rural de Água Boa                                               ACEAB  

Laércio Fernandes Fassoni – Presidente                   Eliane M. Cassiano - Presidente

 

 

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL        CONSEG

Tarcisio Cardoso Tonhá – Conselheiro Estadual      Gilnei Macari – Presidente

 

 

CDL

Washington Gomes Pinto - Presidente

 

 

Demais apoiadores: