Nova CNH: mais barata, sem complicação e trânsito mais seguro

Os úmeros são um alerta: mais de 900 mil infrações por dirigir sem CNH foram registradas em 2024. Somente até setembro deste ano, mês passado, já foram quase 800 mil infrações. Em todo o Brasil, 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, de acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Para mudar esse cenário, de exclusão do volante e insegurança no trânsito, o Ministério dos Transportes propõe modernizar e facilitar o acesso à carteira de habilitação.

O projeto, que está em consulta pública pela plataforma Participa + Brasil prevê inúmeras mudanças no processo atual para obtenção do documento, que pode chegar a custar R$4.200 e tem duração de quase um ano de preparação. Confira abaixo.

1- Requisitos básicos
Os requisitos seguem os mesmos: o candidato precisa ter pelo menos 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e estar inscrito no CPF.

Quem optar por fazer o curso teórico à distância poderá confirmar a identidade de forma digital, usando a conta gov.br.

2- Abertura do processo
Cumpridos os requisitos, o candidato poderá solicitar a abertura do processo de forma digital, pelo aplicativo ou site do Detran de seu estado (também é possível fazer presencialmente no Detran).

Todo andamento da solicitação poderá ser acompanhado on-line, pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).

3- Comece a estudar
Após a formalização do requerimento, o candidato passa à etapa teórica, e aqui está uma das principais novidades trazidas pela nova proposta.

O curso deixa de ser exclusividade das autoescolas, e o aluno não será mais obrigado a cumprir 45 horas de aula teórica. O candidato irá decidir como e onde aprender, seja presencialmente, on-line ou em um formato híbrido, podendo escolher entre:
- Fazer um curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes;
- Estudar em autoescolas tradicionais, de forma presencial ou à distância;
- Ou optar por escolas públicas de trânsito (como o Detran) ou outras instituições credenciadas.

4- Coleta biométrica
Depois de concluir o curso teórico, é preciso realizar a coleta biométrica — foto, digitais e assinatura — no Detran de seu estado. Sem esse registro, o processo não é aberto.

A biometria será usada em todas as etapas seguintes, inclusive nas provas, garantindo que quem realiza o exame é realmente o candidato.

5- Exames médicos
O passo seguinte, que continua obrigatório, é realizar a avaliação psicológica e o exame de aptidão física. O agendamento é feito junto ao Detran, em clínicas credenciadas pelo órgão.

6- Aulas práticas passam a ser opcionais
Aqui entra outro grande avanço: não haverá mais a exigência da carga horária mínima de 20 horas-aula, como acontece atualmente.

As aulas seguirão sendo oferecidas pelas autoescolas, mas o candidato terá a opção de contratar um instrutor credenciado pelo Detran.

O veículo utilizado nas aulas poderá ser disponibilizado pelo instrutor de trânsito ou pelo próprio candidato.

7- Exame teórico
A prova teórica continua sendo obrigatória e deve ser agendada junto ao órgão de trânsito estadual. O exame poderá ser feito presencialmente ou on-line, conforme a estrutura do Detran local.

Para ser aprovado, é preciso acertar no mínimo 70% das questões. Quem não passar pode refazer a prova quantas vezes for necessário.

8- Prova prática
O exame de direção também continua sendo obrigatório e deve ser agendado junto ao Detran, pelos canais disponíveis. A prova também é aplicada pelo órgão de trânsito, que avalia se o candidato está realmente pronto para dirigir com segurança.

O sistema de pontuação é o mesmo: o candidato começa com 100 pontos e perde conforme os erros. Para ser aprovado, precisa terminar com no mínimo 90 pontos. Quem reprovar pode remarcar a prova e tentar novamente.

9- Permissão e CNH definitiva
Quem for aprovado no exame prático recebe, automaticamente, a Permissão para Dirigir (PPD), documento provisório válido por um ano.

Durante esse período, o motorista não pode cometer infrações graves ou gravíssimas, nem reincidir em médias. Se cumprir o prazo sem penalidades, o sistema emite automaticamente a CNH definitiva, sem necessidade de novo pedido.

10- Custos e taxas
Os valores das taxas continuarão sendo definidos pelos Detrans estaduais, mas, com mais liberdade de escolha, especialmente nas etapas teórica e prática, a expectativa é de que o custo total para obtenção da carteira caia em até 80%. (Assessoria Especial de Comunicação - Ministério dos Transportes)

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Brasileiros precisam trabalhar por até 8 meses para pagar primeira CNH

Você sabia que a população do Norte e Nordeste leva até 8 meses e meio de trabalho para custear a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)? Segundo levantamento da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), considerando que a família separe 30% da renda mensal para iniciar o processo, em estados como Acre e Bahia, levaria cerca de 8 meses para conseguir juntar o valor necessário, enquanto no Maranhão e Amazonas o tempo seria de 7 meses.

O cálculo considera o critério de referência utilizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em estudos sobre o endividamento das famílias no Brasil. A ideia é simples: comprometer cerca de 30% da renda mensal com um objetivo específico - como pagar uma dívida ou financiar um bem - é o limite considerado saudável para manter o orçamento equilibrado. Acima disso, a situação financeira pode ficar mais apertada e aumentar o risco de inadimplência.

O atual gargalo socioeconômico reflete não somente o esforço que os brasileiros têm que fazer para acessar a primeira habilitação, mas a desigualdade regional em comparação com as regiões Centro-Oeste e Sudeste. Em São Paulo e no Distrito Federal, por exemplo, o valor da CNH equivale a pouco mais de meio mês de renda e pode ser custeado em até dois meses de trabalho, o que torna o processo mais acessível à realidade dos cidadãos e menos oneroso financeiramente, sem que o gasto com o documento limite as oportunidades de lazer e bem-estar de muitas famílias.

 Para o resultado da pesquisa, foram consultados os valores cobrados no processo de obtenção da CNH junto aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e autoescolas, associados ao indicador de renda domiciliar per capita do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Causa e efeito
O processo de obtenção da CNH, como é feito hoje em dia, não se encaixa no cotidiano de muitos brasileiros, o que explica a alta evasão do processo formal, a tendência de motoristas circularem sem habilitação e a variação no número de condutores entre diferentes localidades do país.
Unidades federativas como o Distrito Federal lideram tanto em renda domiciliar média, com cerca de R$ 3,5 mil, quanto no número de condutores habilitados, com aproximadamente 5 mil por 10 mil habitantes, e exigem menos tempo de comprometimento do orçamento para o processo, cerca de um mês. Já estados do Norte e Nordeste, como Maranhão, Pará, Piauí e Amazonas, registram os menores números, entre 1 mil e 2 mil habilitados por 10 mil habitantes, com renda média inferior a R$1,5 mil e maior tempo para conseguir pagar a CNH.

Acesse a tabela completa aqui. 

Transformação à vista
Em busca de reduzir desigualdades e ampliar o acesso à habilitação, o Ministério dos Transportes está desenvolvendo iniciativas, como o novo projeto de obtenção da CNH, que prevê redução de até 80% no custo para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).

Toda a população, o setor produtivo e as entidades envolvidas podem contribuir com sugestões e na consulta pública sobre a proposta aberta pelo Governo Federal e disponível até 2 de novembro na plataforma Participa + Brasil. (Ascom)