ÁGUA BOA - O Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente alerta que adolescente encontrado consumindo bebidas alcoólicas em eventos não é atribuição do Conselho. Quem faz a abordagem policial é a Polícia Militar.
O Conselho Tutelar não faz patrulhamento, não realiza fiscalização em festas, não substitui a responsabilidade dos pais e não é responsável por adolescentes frequentarem festas.
Cabe às forças policiais e aos organizadores dos eventos abordagem de menores presentes em eventos públicos.
A responsabilidade sempre é dos pais ou responsáveis, ou quem estiver com a guarda dos menores.
É dever da família, da soci8edade e do poder público assegurar os direitos da criança e do adolescente. É dever de todos prevenir ameaças ou violação dos direitos dos menores.
É proibida a venda, fornecimento, entrega e consumo de bebidas alcoólicas por menores. Vender ou fornecer bebidas para menores é crime.
