
Fórum de Rib. Cascalheira prorroga suspensão de atendimento presencial
RIB. CASCALHEIRA - O diretor do Foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira, juiz de Direito Thalles Nóbrega Miranda Rezende de Britto, decidiu pela prorrogação da suspensão do expediente presencial no Fórum e do regime de teletrabalho para os servidores. O período é de três meses, com início nesta segunda-feira (15 de janeiro) e término em 14 de abril, porque as obras de manutenção do prédio ainda não terminaram. A decisão está publicada na Portaria nº 01/2024-DF e no Diário Jurídico Eletrônico (DJe) nº 11.621.
De acordo com a nova Portaria, a suspensão das medidas substitutivas de pena de comparecimento ao Fórum que foram impostas aos reeducandos nas execuções e ações penais, em razão da referida reforma, continuam.
Não há suspensão de prazos processuais, uma vez que a reforma do fórum não traz impactos à acessibilidade dos sistemas PJE, SEEU, CIA e outros, no qual tramitam todos os processos judiciais da Comarca.
O telefone fixo continua inoperante, já que a rede de internet e telefonia está desligada.
O prédio do Fórum passa por adequação de toda a instalação elétrica e cobertura do prédio, manutenção e melhoria dos equipamentos de informática (lógica) e da parte estrutural do edifício do Fórum, entre outros serviços. A empresa responsável pelos serviços não conseguiu finalizar os trabalhos conforme cronograma apresentado anteriormente.
Além dos Canais Permanentes de Acesso Virtual à Comarca de Ribeirão Cascalheira que podem ser obtidos no site do TJMT, existem também os seguintes meios de comunicação nos setores da Comarca:
VARA ÚNICA
(Ascom)