Água Boa - MT,

TJ suspende liminar e permite realização da Expocamp

Atualizada dia 21 maio 24 

AGRAVADO: MPEMT - CAMPINÁPOLIS; ADVOGADO: YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA; CUSTOS LEGIS: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO; AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO; AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CAMPINAPOLISCUIABÁ – O Tribunal de Justiça cassou a liminar da Justiça em primeira instância que suspendeu a realização dos festejos de aniversário e Expocamp de Campinápolis.

Na decisão consta que a probabilidade do direito a favor do Ministério Público Estadual restou duvidosa, na medida em que não obstante os relevantes argumentos em favor do bem estar da população, houve ingerência indevida do Poder Judiciário em relação à política pública.

Seguindo consta na decisão do TJ, apesar das provas carreadas, houve previsão orçamentária destinando verba pública para os eventos festivos. Também afirma que o valor já foi desembolsado e possui importância significativa para a economia local.

‘É evidente o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, uma vez que a não suspensão da decisão agravada implicará na suspensão do evento idealizado pelo município...”, diz trecho da decisão.

Diante do exposto o TJ deferiu o pedido de antecipação da tutela recursal, para conceder efeito suspensivo à decisão agravada até o julgamento do mérito do presente recurso.

VEJA DETALHES DA DECISÃO DO TJ EM ANEXO.

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Atualizada dia 20 maio 24 

Prefeitura ajuíza recurso no TJ contra suspensão da Expocamp

AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO; AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CAMPINAPOLISCAMPINÁPOLIS – A assessoria jurídica entrou com Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo nos autos da Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual. AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO; AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CAMPINAPOLIS

Dias atrás, o MP obteve liminar na justiça que suspense os festejos de aniversário e da Expocamp em Campinápolis. Agora, a prefeitura entrou com recurso no Tribunal de Justiça em Cuiabá, tentando reverter a decisão da primeira instância.

No recurso, a prefeitura cita que foi autorizada a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 600 mil repassados para a Expocamp. Segundo o recurso da prefeitura, o Judiciário não pode se imiscuir em questões de políticas públicas.

O recurso ainda cita comoção popular e danos aos comerciantes, eis que tudo estava programado para realizar a festa. Segundo a defesa da prefeitura, o cancelamento dos eventos trará prejuízos, uma vez que festa não é gasto.

A festa estava marcada para essa semana, mas decisão da primeira instância prevê inclusive multa se os festejos forem realizados. O caso tramitará no Tribunal de Justiça.

VEJA DETALHES EM ANEXO


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Justiça suspende Expocamp de Campinápolis - veja detalhes

CAMPINÁPOLIS
– A Justiça acatou Ação Civil Pública com tutela de urgência impetrada pelo Ministério Público da comarca de Campinápolis, e suspendeu os festejos do 38º aniversário programados pela Expocamp para o período de 23, 24 e 25 de maio.

A Exposição-feira recebeu da prefeitura R$ 600 mil. Segundo a ação, documentos contábeis mostravam que no final de 2023, a prefeitura tinha R$ 43 milhões empenhados para pagar. Destinar recursos para a festa, segundo a ação judicial, mostram-se incompatíveis com a capacidade financeira do município.

Segundo apurado pelo Ministério Público, o orçamento da Expocamp seria de R$ 1.960.000,00. Só em shows e estrutura seriam consumidos R$ 1.260,000,00. Enquanto isso, a prefeitura de Campinápolis não cumpre decisões judiciais por não atendimento de saneamento básico, ausência de atendimento a crianças autistas.

Existem suspeitas de irregularidades na prestação de contas da alimentação escolar das crianças, ineficiência na estrutura das escolas, CAPS e Hospital Municipal, entre outras demandas urgentes e necessárias.

Diante do exposto, a juíza substituta Tabatha Tosetto determinou a suspensão da Expocamp e festa de aniversário de Campinápolis.

Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 10 mil. Se o evento ocorrer, será adicionada multa de R$ 600 mil. Cabe recurso.

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