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MPF abre inquérito civil para investigar venda de terras no P.A. Rio dos Cocos

MPF abre inquérito civil para investigar venda de terras no P.A. Rio dos Cocos

BARRA DO GARÇAS – Instaurado inquérito civil para investigar a venda de terras da união em um assentamento de Nova Nazaré.

A portaria foi publicada no Diário do Ministério Público Federal na sexta-feira, 17/05/24. O Ministério Público Federal vai apurar as ações do Incra na posse e venda de terras no projeto de Assentamento Rio dos Cocos.

O projeto foi criado em 1987 para atender 193 famílias. No ano de 2016, o Incra notificou as famílias de que o contrato de assentamento seria rescindido e deu prazo de 30 dias para que as famílias apresentassem defesa.

Por meio do programa Titula Brasil, houve regularização dos lotes em 2021. Agora, o Ministério Público Federal quer investigar como ocorreu toda a tramitação dos projetos.

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