Defensoria Pública consegue no TJ extinção da punição de 15 anos a jovem de Cocalinho

Atualizada dia 07 fev 25 

Defensoria Pública da comarca conseguiu reverter no Tribunal de Justiça, uma condenação de 15 anos imposta a um réu da comarca.

ÁGUA BOA - Os defensores públicos Dra. Elissa Santos Gomes e Dr. Wendel Renato Cruz atuaram em defesa dos interesses de Wanderson Celestino Silva no Tribunal de Justiça.

Júri popular da comarca local condenou Wanderson Celestino Silva, acusado de ter participado das ações que levaram à morte de Ezequiel Marciel Lopes, fato ocorrido em 6 de janeiro de 2015, na cidade de Cocalinho. O júri foi em novembro de 2024.

Atuou na defesa do réu, representante da Defensoria Pública. Na acusação, o promotor da comarca, Dr. Roberto Farinazzo.

A Defensoria Pública argumentou junto ao TJ em fase recursal, sobre a prescrição retroativa da pena concreta fixada na sentença, contando seu prazo para o passado. O crime ocorreu em 2015, mesmo ano em que a denúncia foi recebida.

O crime de furto qualificado prescreve em 8 anos. O crime de homicídio qualificado prescreve em 16 anos, se o máximo da pena é superior a 8 anos. O reeducando na época era menor de 21 anos, razão pela qual deve ser aplicada a redução pela metade da menoridade relativa prevista no Art. 115 do Código Penal.

Tendo em vista que entre a denúncia (2015) e a prolação da sentença de pronúncia (2023), transcorreram mais de 8 anos, impõe-se que seja declarada extinga a punibilidade do recuperando. Alvará de soltura foi expedido pela justiça em favor de Wanderson. Segundo a Defensoria Pública Dra. Elissa, tal decisão na prática, “é o mesmo que uma absolvição".

VEJA DECISÃO EM ANEXO.

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Réu condenado a 15 anos por crime em Cocalinho (nov 24)

ÁGUA BOA – Aconteceu hoje júri popular na comarca local do réu Wanderson Celestino Silva.

Wanderson é acusado de participar da morte de Ezequiel Marciel Lopes, fato ocorrido em 6 de janeiro de 2015, na cidade de Cocalinho.

Um pedaço de madeira foi usado para consumar o homicídio. Em seguida, o corpo da vítima foi largado em uma área de mata, no interior de Cocalinho.

Na fuga, o suspeito e adolescentes usaram o Fiat Stilo que pertencia ao morto. Eles foram presos dois dias depois do crime em Goiás.

Atuou na defesa do réu, representante da Defensoria Pública. Na acusação, o promotor da comarca, Dr. Roberto Farinazzo.

O réu foi condenado a mais de 15 anos de reclusão.