Trio condenado por associação criminosa perde apelação no TJ-MT; defesa explica

CUIABÁ – Na semana passada, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acatou o pedido da defesa em apelação recursal, pedindo absolvição dos réus Fabiano Beckmann Pedroso, Sebastião Sergio dos Reis de Paula e Jhonathan Thiago de Souza. Eles tinham sido condenados pela justiça da comarca local.

Fabiano foi condenado a 13 anos de prisão por suposta prática de delitos de associação criminosa majorada, fraude processual majorada, posse irregular de arma de fogo de uso permitido e comércio ilegal de arma de fogo.

Sebastião Sergio dos Reis de Paula foi condenado a 11 anos de prisão por suposta prática de associação criminosa majorada e comércio ilegal de arma de fogo.

Jhonathan Tiago foi condenado a 13 anos de prisão por pela suposta prática de delitos de associação criminosa majorada e comércio ilegal de armas de fogo. Os supostos crimes atribuídos pela acusação teriam ocorrido nos anos de 2019 e 2020 em Água Boa.

No recurso, a defesa de Fabiano alegou a ilegalidade de determinados elementos probatórios e a nulidade da sentença por ausência de fundamentação. No mérito, pleiteia a sua absolvição, e a redução da reprimenda bem como o abrandamento do regime inaugural de cumprimento da pena privativa de liberdade.

Nos autos, a defesa de Sebastião Sérgio almejou absolvição, mediante a ilicitude de determinados elementos probatórios, requereu o redimensionamento da pena em relação ao comércio ilegal de arma de fogo levando em conta nova legislação, pedindo a sanção básica e que seja afastado o concurso.

Nos autos, a defesa de Jhonathan requereu sua absolvição, reconhecimento de atenuante e a isenção do pagamento das custas processuais.

A Procuradoria Geral de Justiça (Ministério Público Estadual) opinou pelo desprovimento dos recursos junto ao TJ.

Manifestação de Fabiano Beckmann

Fabiano Beckmann afirmou que teve sua vida revirada quando foi denunciado por outros crimes, mas nada foi encontrado, e foi absolvido pela 7ª Vara Criminal. Ressalta que em breve, a verdade vai aparecer. Por orientação dos advogados, Fabiano prefere não fazer mais comentários, ressaltando que os advogados vão se manifestar nos autos do processo.

Não conseguimos contato com Jhonathan.

Manifestação da defesa de Sergio Reis

Rodrigo Cyrineu OAB/MT 16.169, advogado de defesa de Sebastião Sergio Reis, respondeu aos questionamentos de nossa reportagem. O causídico revelou que não há provas nos autos que imponham qualquer participação de Sergio Reis nos delitos. Ressalta que ele não deve nada à justiça.

O advogado do agora vereador eleito Sérgio Reis, ressalta que a condenação não deve afetar a diplomação nem o exercício de futuro mandato no Poder Legislativo Municipal. Por fim, ele disse que seguindo determinação da justiça, a execução da pena só ocorrerá após o trânsito em julgado de todos os recursos possíveis perante a justiça.

Confira o questionário

Notícias Interativa: A decisão do TJ da semana passada confirma uma condenação para Sergio Reis. Ainda existem recursos na lei?

Resposta Dr Rodrigo Cyrineu: Sim, inclusive já foi protocolado o recurso de embargos de declaração suscitando questionamentos e demonstrando a ausência de provas da participação dele no contexto criminoso.

Notícias Interativa: Qual posição da defesa? Sergio realmente deve algo para a justiça?
Resposta Dr Rodrigo: Não deve absolutamente nada

Notícias Interativa: Sergio Reis eleito vereador indica que a sociedade já o julgou?

Resposta Dr Rodrigo: O povo é um sábio julgador. A população é consciente e não o elegeria se ele realmente fosse um criminoso

Notícias Interativa: De alguma forma, esta condenação pode afetar a futura função de vereador ?:

Resposta Dr Rodrigo: A decisão não afeta a diplomacão e tampouco o exercício do mandato

Notícias Interativa: O fato de ser uma condenação de segunda instância implica que ele seja preso imediatamente, ou um novo recurso posterga isso?

Resposta Dr Rodrigo: O STF já definiu que a execução da pena só acontece após o trânsito em julgado.