Comarcas da região aderem ao plano de gerenciamento de resíduos sólidos

VALE DO ARAGUAIA - Comarcas de Rib. Cascalheira, Novo São Joaquim, Campinápolis e Querência aderem a plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

O Núcleo de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), sob a coordenação do desembargador Rodrigo Roberto Curvo, realizou, nos dias 20 e 21 de março, reuniões virtuais com gestores e agentes sustentáveis das Comarcas do estado. O objetivo foi alinhar a implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).

Devido ao grande número de participantes, as reuniões foram divididas em dois grupos, mas com o mesmo conteúdo: apresentação das diretrizes da Instrução Normativa TJMT nº 08/2024, esclarecimento de dúvidas e alinhamento dos procedimentos necessários para garantir a implementação e o monitoramento eficaz do PGRS em todas as unidades do Poder Judiciário estadual. Além disso, permitiram conhecer as necessidades específicas de cada Comarca, possibilitando ajustes e orientações acerca da política de gerenciamento de resíduos sólidos.

A gestora administrativa do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, Jaqueline Schoffen, enfatizou que a implantação do PGRS não é uma adesão, mas sim uma responsabilidade, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). A lei estabelece as diretrizes para a gestão de resíduos sólidos no Brasil, atribuindo responsabilidades para o setor privado, sociedade civil e órgãos públicos.

Em conformidade com a legislação, o TJMT, por meio da Instrução Normativa nº 08/2024, instituiu a política de gerenciamento de resíduos sólidos. Para facilitar a implementação nas comarcas, o Núcleo editou um manual com as orientações detalhadas.

“O Núcleo está à disposição para apoiar as comarcas com dúvidas ou necessidades pontuais. No início do ano, enviamos um ofício circular solicitando informações sobre a implementação do PGRS para subsidiar nossa atuação. Observamos que algumas comarcas iniciaram a implementação, enquanto outras ainda não tomaram medidas concretas. A colaboração das comarcas é essencial, pois nos permitirá enviar informações mais precisas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e melhorar nosso Índice de Desenvolvimento Sustentável (IDS) na área. Aguardamos o envio do plano de ação de cada comarca nos próximos 15 dias, com início das etapas de execução até junho deste ano, explicou ela”

O desembargador Rodrigo Roberto Curvo enfatizou a importância da gestão adequada dos resíduos sólidos para cumprir as normas ambientais e garantir a preservação do meio ambiente. Ele destacou que a implementação do PGRS reflete o compromisso do TJMT com a sustentabilidade e com um futuro mais responsável, ressaltando a relevância do empenho de todos os gestores para alcançar os resultados esperados.

Jaqueline e Elaine Alonso, assessora de Sustentabilidade do Núcleo, detalharam os passos fundamentais para uma implementação eficaz do PGRS. Elaine destacou que o plano pode ser implantado gradualmente, respeitando as limitações de recursos e espaços das comarcas.

Responsabilidade e Engajamento

O primeiro passo para a implantação do PGRS é designar um responsável em cada Comarca. Essa pessoa coordenará a separação, supervisionará a coleta, preencherá os termos de entrega e garantirá a destinação adequada dos resíduos. O Núcleo de Sustentabilidade oferece treinamento para capacitar esses responsáveis.

Centrais de Resíduos

Cada comarca deve identificar um local adequado para armazenar temporariamente os resíduos, com espaço para pesagem, manuseio e segregação. A falta de um local ideal não deve impedir a implementação, pois alternativas podem ser adaptadas conforme as necessidades e a quantidade de resíduos.

Logística Reversa

Comarcas sem opções de destinação local podem enviar materiais recicláveis para o TJMT via logística reversa. Elaine citou como exemplo as lâmpadas, que são resíduos perigosos e exigem destinação especial.

Parcerias

É essencial buscar parcerias com associações de catadores, empresas certificadas ou municípios vizinhos para a destinação correta dos resíduos. O credenciamento e a formalização dessas parcerias são necessários.

Ecopontos

A criação de Ecopontos para receber materiais da comunidade é opcional, mas incentiva a separação de resíduos e a educação da comunidade.

Comunicação com o Núcleo

As comarcas podem solicitar adesivos para lixeiras, cartazes, termos de entrega e treinamento para equipes de limpeza ao Núcleo de Sustentabilidade (Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.). Demandas de lixeiras e outras necessidades devem ser encaminhadas ao Departamento Administrativo. A comunicação é essencial durante o processo. Os servidores são bem-vindos para enviarem opiniões, sugestões e informações sobre as necessidades e demandas, por e-mail para o Núcleo.

Monitoramento e Dados

Os resíduos devem ser pesados e os dados de destinação devem ser informados mensalmente ao Núcleo para remessa ao CNJ. O formulário IDS/TJMT está disponível no site do Núcleo de Sustentabilidade: https://nucleodesustentabilidade.tjmt.jus.br/.

"O Manual do PGRS do TJMT estabelece um guia prático e detalhado para a correta gestão de resíduos sólidos nas unidades judiciais e deve ser consultado. A implementação do PGRS é um passo importante para o TJMT cumprir suas metas de sustentabilidade, promover uma gestão mais responsável dos recursos, e contribuir para a saúde do planeta e das futuras gerações", concluiu a assessora Elaine Alonso. 

As comarcas participantes na reunião aqui do Araguaia foram: Ribeirão Cascalheira, Querência, Campinápolis, Novo São Joaquim e São Félix do Araguaia. (Ascom)